Cumprimento de sentença 0000840-97.2019.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

Partes do Processo

ALVIMAR DE MELO AMORIM

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ALVIMAR DE MELO AMORIM

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 20/11/2024

10/02/2025, 14:03

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:08

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 12:08

Despacho

•11/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:06

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 20/11/2024

10/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

01/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO AMORIM em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:18

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO AMORIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 15:09

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2024, 18:53

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 18:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de alegações finais

04/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 19:47

Juntada de Petição de alegações/razões finais

18/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO AMORIM em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO AMORIM em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 13:21

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

06/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 12:32

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVIMAR DE MELO AMORIM REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000840-97.2019.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Vistos em sede de embargos. A Lei nº 9.099/95 prevê expressamente, em seu artigo 48, a possibilidade de apresentação de embargos de declaração. Recebo a petição da parte autora como embargos de declaração, eis que tempestivos e formalmente em ordem. Tendo em vista o teor dos embargos da parte autora, intime-se a CEF, ora embargada, para ciência e manifestação dos embargos, em razão dos efeitos infringentes, caso acolhidos, conforme art. 1.022, §2º, do CPC. PRAZO: 10 (dez) dias. Após, com ou sem a manifestação, venham os autos conclusos para o julgamento dos embargos. Cumpra-se. Intimem-se. CARAGUATATUBA, 13 de dezembro de 2021.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:26

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:37

Decorrido prazo de ALVIMAR DE MELO AMORIM em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:19

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:35

Expedição de outros documentos

18/11/2021, 17:43

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:51

Julgado improcedente o pedido

19/10/2021, 21:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/10/2021, 21:20

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/06/2021, 15:41

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/06/2021, 15:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6313003865 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/05/2021, 07:35

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

06/05/2021, 17:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6313003865 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6313003865 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/05/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6313001655 - (TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6313003865) - ALVIMAR DE MELO AMORIM

30/04/2021, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6313001655 - (AUDIÊNCIA Nº 2021/6313003865) - ALVIMAR DE MELO AMORIM

28/04/2021, 17:51

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2021/6313003865

23/04/2021, 12:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2021/6313003865 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/04/2021, 12:17

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/03/2021, 17:14

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6313000556 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6313000164) - ALVIMAR DE MELO AMORIM

23/02/2021, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6313000556 - (ATO Nº 2021/6313000164) - ALVIMAR DE MELO AMORIM

22/02/2021, 22:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6313000164 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/02/2021, 10:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6313000164 - - (ATO) 2021/6313000164 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/02/2021, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6313000164

08/02/2021, 18:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6313000164 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/02/2021, 18:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

02/07/2020, 21:20

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

24/06/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6313011327 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/01/2020, 15:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6313011327 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6313011327 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/01/2020, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO Nº 2019/6313004697 - (TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6313011327) - ALVIMAR DE MELO AMORIM

23/12/2019, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO Nº 2019/6313004697 - (AUDIÊNCIA Nº 2019/6313011327) - ALVIMAR DE MELO AMORIM

13/12/2019, 18:37

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2019/6313011327

10/12/2019, 16:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6313011327 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/12/2019, 16:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/08/2019, 17:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6313002472 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/07/2019, 12:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6313002472 - - (MANDADO) 2019/6313002472 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/07/2019, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6313002472 - Nº 2019/6313002472 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/06/2019, 12:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 18/06/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6313000020

18/06/2019, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6313000020 - EXP. 2019/6313000142

14/06/2019, 13:58

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

11/06/2019, 18:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/06/2019, 14:17

Despacho

•30/05/2025, 18:32

Despacho

•30/05/2025, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:06

Sentença

•20/10/2024, 13:29

Sentença

•18/10/2024, 19:29

Sentença

•27/05/2024, 20:30

Sentença

•23/05/2024, 18:53

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:41

Decisão

•19/05/2022, 18:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/02/2026, 12:08

Despacho

•11/02/2026, 10:15

Despacho

•30/05/2025, 18:32

Despacho

•30/05/2025, 18:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:06

Sentença

•20/10/2024, 13:29

Sentença

•18/10/2024, 19:29

Sentença

•27/05/2024, 20:30

Sentença

•23/05/2024, 18:53

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:04

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:41

Decisão

•19/05/2022, 18:50

Decisão

•19/05/2022, 14:12

Despacho

•20/01/2022, 10:47

Despacho

•15/12/2021, 11:26

Outros Documentos

•18/11/2021, 17:43

Sentença

•19/10/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:22