Execução Fiscal 0003660-56.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2009

Valor da Causa

R$ 240.861,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO PINA

OAB/SP 147267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:59

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2025, 17:56

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:59

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 14:56

Despacho

•15/01/2026, 14:56

15/01/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:43

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 11:13

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2025, 17:56

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de informações prestadas

16/07/2024, 12:26

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 22:08

Juntada de certidão

05/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2023, 15:05

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO PINHEIRO PINA - SP147267 D E S P A C H O ID: 148836209 A retirada do bem leiloado é de interesse exclusivo do arrematante. E ainda que assim não fosse, este Juízo promoveu todas as diligências necessárias para a entrega do bem. A inércia do arrematante não tem o condão de alterar a arrematação, que se encontra perfeita, acabada e irretratável. Desta feita, o prosseguimento da Execução é medida que se impõe. ID: 76527698 Deixo de apreciar por ora, tendo em vista a arrematação ocorrida nos presentes autos. Dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço às partes que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003660-56.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 23:09

Mandado devolvido sem cumprimento

02/11/2021, 23:09

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:04

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:52

Decorrido prazo de GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2021, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:07

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 20:07

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:28

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:26

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:22

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 14:35

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:53

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:16

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:57

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:56

Juntada de certidão

26/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:41

Decorrido prazo de GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 13:42

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 18:45

Juntada de comunicações

23/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:37

Decorrido prazo de GIBA AUTO POSTO LTDA - EPP em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 09:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:07

Publicado Despacho em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2020, 10:35

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/01/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/11/2019, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/11/2019, 09:14

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: EXECUTADO Codigo Juiz: 172

24/09/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140005248 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/06/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 08:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

06/05/2019, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032519 Complemento Livre: EXECUTADO

02/05/2019, 14:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2018.02977 Complemento Livre:

12/04/2019, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/04/2019, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000027237 Complemento Livre:

28/03/2019, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 08:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INTIMAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: REGULARIZAÇÃO Codigo Juiz: 172

26/03/2019, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022691 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/03/2019, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1402.2018.02977 EM 21/12/2018 (Guia 2019.0001)

09/01/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140007999 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/09/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/05/2018, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/05/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/05/2018 PedidoJF: 801-2/2018 Prot: 314180510013385

10/05/2018, 11:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2010: PACOTE: 188

31/05/2012, 05:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2010: PACOTE: 188

03/08/2010, 08:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.399/2010 (3a. Vara)

26/05/2010, 15:51

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/05/2010, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2010, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

08/03/2010, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2010, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CIENCIA FN Complemento Livre:

26/02/2010, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2010, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2010, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

30/11/2009, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2009, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 13:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/11/2009, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/10/2009, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO

28/09/2009, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. MANDADO Complemento Livre: PENHORA

01/09/2009, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 16:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre:

28/08/2009, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2009, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RENAJUD Complemento Livre:

28/08/2009, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2009, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ENDERECO DRF Complemento Livre: AG.PARCELAMENTO

25/06/2009, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

24/06/2009, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

15/06/2009, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA DE CITACAO Complemento Livre: INICIAL

01/06/2009, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2009, 17:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2009, 09:33

Despacho

•11/04/2025, 15:52

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•12/11/2024, 13:41

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•21/03/2024, 15:13

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•13/12/2022, 13:00

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•20/01/2022, 10:48

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•17/01/2022, 18:08

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•25/06/2021, 22:58

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•15/06/2021, 17:58

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•14/06/2021, 20:07

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