Procedimento Comum Cível 5000861-57.2020.4.03.6117 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000861-57.2020.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE LOPES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO ANTONIO STROPPA - SP69283, VICTOR LUCAS SANDOVAL - SP378703 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista as explicações fornecidas pela parte autora nas petições ids. 40196255, 40474648 e 47071498; assim como os documentos insertos nos ids. 40197744 (PPPs com problemas de preenchimento) e 40474933 (declarações da empregadora); todos no sentido de que se faz necessária a realização de pericia judicial tanto direta quanto por similaridade, a fim de apurar a especialidade dos períodos de 01/02/1993 a 14/05/1998, 01/03/1999 a 21/06/2005 e 02/01/2006 a 05/08/2016, trabalhados na propriedade da empregadora Vitória Ortigosa; Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000861-57.2020.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú defiro a realização da prova pericial. A perícia direta diz respeito principalmente ao trabalho agrícola que teria sido desenvolvido na referida propriedade, ao passo que a perícia por similaridade tem por objeto a operação de tratores, os quais, nas palavras do autor, não mais se encontram naquele lugar. Nomeio perito do Juízo o Sr. VICENTE PAULO DA COSTA GRIZZO, cujos dados se encontram arquivados em secretaria, que deverá apresentar laudo sucinto, de forma impressa e digital, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da realização da perícia. Deverá o perito responder, além de eventuais questionamentos apresentados pelas partes, aos quesitos formulados pelo Juízo: (1) Qual(is) era(m) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) em seu ambiente de trabalho?; (2) O(A) autor(a) exerceu, no(s) período(s) indicado(s) na inicial, atividade(s) efetivamente exposta(s) a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física? Qual(is)?; (3) A empresa fornecia e obrigava o uso de equipamentos de segurança capazes de minimizar esta nocividade?; (4) Se positivo, a exposição aos agentes nocivos era habitual e permanente?; (5) Houve alteração (ões) significativa(s) na(s) condição(ões) ambiental(is) de trabalho entre a data atual e aquela(s) indicada(s) pelo(a) autor(a) na inicial? Arbitro os honorários do perito no valor máximo previsto na Resolução nº 305/2014 do CJF, que deverão ser solicitados após a entrega do laudo pericial. Intimem-se o autor e o INSS para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos e, se for o caso, arguirem impedimento ou suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, o autor deverá apresentar o endereço da propriedade em que trabalhou para Vitória Ortigosa, a fim de que ali seja feita a perícia direta. Já a perícia indireta deverá ser realizada nos endereços constantes da p. 18 (do PDF) do id. 47071498. Decorrido tal prazo sem arguição e sendo informado o endereço, intime-se o perito nomeado para que proceda ao agendamento da perícia. Com o agendamento da perícia, intimem-se as partes da data, do horário e do local da perícia. Caberá exclusivamente ao advogado constituído nos autos, comunicar ao autor a data, o horário e o local em que será realizada a perícia e orientá-lo a levar todos os documentos necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica. CARLA ABRANTKOSKI RISTER JUÍZA FEDERAL

21/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(230)

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Publicado Intimação em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Publicado Intimação em 21/02/2024.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(89)