Apelação Cível 0001165-28.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.984,75

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEVI MIRANDA GOMES

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LEMMON VEIGA GUZZO

OAB/SP 187799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEVI MIRANDA GOMES

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A

Terceiro

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/07/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 12:29

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2023, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

10/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:38

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/07/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

Documentos

Acórdão

•26/05/2023, 13:43

Acórdão

•25/05/2023, 15:51

30/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 12:29

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2023, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

10/05/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2023, 17:38

Conclusos com embargos de declaração

03/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:17

Conclusos com embargos de declaração

31/01/2023, 12:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:52

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.587.292/0001-85 (APELANTE) e não-provido

27/10/2022, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2022, 07:50

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 12:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

10/08/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 09:18

Recebidos os autos

09/08/2022, 10:54

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 10:54

Despacho

•03/02/2023, 17:01

Despacho

•02/02/2023, 15:17

Acórdão

•28/10/2022, 09:52

Acórdão

•27/10/2022, 12:09

Despacho

•20/01/2022, 11:04

Despacho

•20/01/2022, 05:23