Recurso Inominado Cível 0006829-98.2021.4.03.6318 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.131,46

Órgão julgador

29º Juiz Federal da 10ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

Partes do Processo

ELIANA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Réu

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ELIANA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ELIANA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:40

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:11

Expedição de Intimação de Pauta.

13/04/2026, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 17:02

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:22

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(28)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:40

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:11

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 13:22

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•02/12/2025, 20:46

13/04/2026, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2026, 17:02

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ELIANA CRISTINA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:22

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de agravo interno

14/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:27

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:13

Conhecido o recurso de ELIANA CRISTINA DA SILVA - CPF: 299.204.728-75 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2025, 20:46

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (RECORRIDO) e provido em parte

02/12/2025, 20:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/07/2025, 07:16

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 07:16

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:13

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2025, 18:13

Ato ordinatório

•05/06/2025, 14:33

Sentença

•12/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

•14/01/2025, 14:25

Despacho

•15/10/2024, 16:12

Ato ordinatório

•27/08/2024, 09:29

Despacho

•11/06/2024, 14:08

Ato ordinatório

•05/09/2023, 08:43

Despacho

•20/01/2022, 11:05

Interlocutória

•23/08/2021, 16:37