Procedimento Comum Cível 0012369-33.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012369-33.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2022 (7a. Vara)

14/07/2022, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 15:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 25/03/2022

24/03/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CICERO NEVES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Publicado Sentença em 24/01/2022.

05/02/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO NEVES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DONIZETI DA SILVA - SP185906 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012369-33.2010.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face da sentença às fls. 393/4081; dos acórdãos proferidos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, às fls. 446/459 e 475/486; das decisões que não admitiram o recurso especial, às fls. 549/551 e negaram seguimento ao recurso extraordinário às fls. 552/554; da certidão de trânsito em julgado, às fls. 559; do cumprimento da obrigação de fazer, comprovado às fls. 562/581; dos extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor, às fls. 625 e 626; do despacho de fls. 627 e da ausência de impugnação idônea do exequente, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO do julgado que condenou a autarquia previdenciária a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 30-03-2014. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1 Todas as referências a fls. dos autos remetem à visualização do arquivo no formato PDF, cronologia ‘Crescente’.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 14:03

Decorrido prazo de CICERO NEVES DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:15

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 11:05