Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000613-11.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 139.772,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO

OAB/MS 18497·CPF·Representa: Autor

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE AGUIAR CAETANO

CPF·Representa: Autor

FELIPE SORDI MACEDO

OAB/SP 341712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

IAMSPE

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 05/02/2024

17/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:07

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 05/02/2024

17/04/2024, 19:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 19:05

07/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 22:11

Juntada de certidão

19/09/2023, 22:10

Juntada de certidão

19/09/2023, 22:04

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:40

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 19:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:04

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 19:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:36

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:17

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 18:44

Juntada de certidão

06/03/2023, 18:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:04

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:04

Mandado devolvido cumprido

09/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 19:04

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:38

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

03/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2022, 16:25

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:06

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

01/05/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 13:46

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: AFFONSO GARCIA MOREIRA NETO - MS18497 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FELIPE SORDI MACEDO - SP341712 D E S P A C H O Ciência à parte autora do trânsito em julgado da sentença Num. 10390033, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000613-11.2021.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/01/2022, 22:40

Transitado em Julgado em 11/11/2021

19/01/2022, 22:40

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:01

Publicado Sentença em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de contestação

22/02/2021, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:00

Decorrido prazo de NIVEA RUIZ GUIMARAES CINTRA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 16:30

Juntada de comunicações

17/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de contestação

06/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 10:09

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 11:49

Mandado devolvido cumprido

21/01/2021, 11:49

Juntada de certidão

21/01/2021, 09:03

Mandado devolvido cumprido

20/01/2021, 16:44

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 21:04

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 21:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2021, 21:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2021, 21:02

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2021, 20:47

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:57

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:30

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 13:20

Mandado devolvido cumprido

18/01/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:13

Juntada de certidão

15/01/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/01/2021, 09:18

Conclusos para despacho

14/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 13:45

Juntada de certidão

14/01/2021, 13:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2021, 13:33

Recebidos os autos

14/01/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 19:03

Despacho

•15/08/2023, 15:39

Despacho

•02/05/2023, 15:20

Despacho

•08/02/2023, 13:31

Despacho

•15/12/2022, 15:11

Despacho

•21/03/2022, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:01

Despacho

•20/01/2022, 11:28

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:12

Sentença

•13/09/2021, 18:45

Sentença

•13/09/2021, 11:43

Comunicações

•09/02/2021, 14:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 19:03

Despacho

•15/08/2023, 15:39

Despacho

•02/05/2023, 15:20

Despacho

•08/02/2023, 13:31

Despacho

•15/12/2022, 15:11

Despacho

•21/03/2022, 16:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2022, 16:01

Despacho

•20/01/2022, 11:28

Outros Documentos

•07/12/2021, 14:12

Sentença

•13/09/2021, 18:45

Sentença

•13/09/2021, 11:43

Comunicações

•09/02/2021, 14:53

Decisão

•19/01/2021, 20:47

Despacho

•18/01/2021, 18:57

Despacho

•15/01/2021, 09:18