Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011194-30.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2008

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EMILIA ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDIO BOANO

OAB/SP 95952·CPF·Representa: Autor

GERSON JORDAO

OAB/SP 156351·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS

OAB/SP 99374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

EMILIA ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 22:48

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:36

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 22:48

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:36

Despacho

•07/05/2026, 16:36

07/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:36

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:32

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 11:05

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 10:15

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:19

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 21:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/03/2024, 12:37

Juntada de Cálculos judiciais

21/03/2024, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:04

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 23:50

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:19

Juntada de Cálculos judiciais

13/09/2023, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/09/2023, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE SOUZA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/03/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2022, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:19

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 21:02

Conclusos para decisão

11/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de EMILIA ROSA DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:22

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMILIA ROSA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALCIDIO BOANO - SP95952, GERSON JORDAO - SP156351, CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS - SP99374 D E S P A C H O Promova a parte autora a juntada das peças faltantes na digitalização dos autos como noticiado para maior agilidade processual e após nova conclusão. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011194-30.2008.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/11/2021, 18:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2021, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2021, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2021, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2021, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2021, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 122/2012 (1a. Vara)

02/10/2012, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000194594 Complemento Livre:

01/10/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2012, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/08/2012, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201263870029358 Complemento Livre:

14/08/2012, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

27/07/2012, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2012, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000152489 Complemento Livre:

19/07/2012, 08:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/25

02/07/2012, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2012, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 61/2009 Complemento Livre: INTIMACAO FAZENDA PUBLICA

14/04/2009, 15:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 477/2009 Complemento Livre: INTIMACAO FAZENDA PUBLICA

14/04/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/FAZENDA PUBLICA DO ESTADO/SP Complemento Livre: 2009.000064752-1

24/03/2009, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/03/2009, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

11/02/2009, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000356337 Complemento Livre:

02/02/2009, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ESTADO DE SP - FL. 227

12/01/2009, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/01/2009, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/12/2008, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000335390 Complemento Livre:

01/12/2008, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/213

17/11/2008, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000308255 Complemento Livre:

03/11/2008, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000308250 Complemento Livre:

03/11/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/10/2008, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2008, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/347

21/10/2008, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000228082 Complemento Livre: AUTOR

20/08/2008, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000232511 Complemento Livre: REU

20/08/2008, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/12

06/08/2008, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/08/2008, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2008, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000200514 Complemento Livre: REU

21/07/2008, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001200801374 Complemento Livre: REU

16/06/2008, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001200801373 Complemento Livre:

28/05/2008, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2008, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2008, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2008, 11:17

Decisão

•13/10/2025, 11:05

Decisão

•13/06/2025, 14:48

Decisão

•27/05/2024, 17:58

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:48

Decisão

•24/05/2024, 11:21

Despacho

•22/03/2024, 21:59

Despacho

•22/03/2024, 21:59

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•11/12/2023, 15:44

Despacho

•11/12/2023, 15:44

Despacho

•13/09/2023, 23:50

Despacho

•04/08/2023, 18:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 11:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/05/2026, 16:36

Despacho

•07/05/2026, 16:36

Decisão

•13/10/2025, 11:05

Decisão

•13/06/2025, 14:48

Decisão

•27/05/2024, 17:58

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:48

Decisão

•24/05/2024, 11:21

Despacho

•22/03/2024, 21:59

Despacho

•22/03/2024, 21:59

Despacho

•18/03/2024, 15:42

Despacho

•11/12/2023, 15:44

Despacho

•11/12/2023, 15:44

Despacho

•13/09/2023, 23:50

Despacho

•04/08/2023, 18:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2023, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 17:22

Despacho

•20/03/2023, 16:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2022, 22:34

Decisão

•11/10/2022, 21:02

Despacho

•10/05/2022, 15:33

Despacho

•20/01/2022, 11:32

Despacho

•19/01/2022, 15:13

Despacho

•08/09/2021, 18:44