Agravo em Recurso Especial 0011194-30.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

EMILIA ROSA DE SOUZA

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/05/2021, 16:25

Transitado em Julgado em 07/05/2021

07/05/2021, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021

14/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021, 19:24

Não conhecido o agravo de EMILIA ROSA DE SOUZA

13/04/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

13/04/2021, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/04/2021, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/04/2021, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/04/2021, 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/04/2021, 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/01/2021, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/01/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/01/2021, 10:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2021, 11:50

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