Execução Fiscal 0007386-89.2011.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO ALBERTO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FERNANDO GOMES

OAB/SP 417119·CPF·Representa: Réu

JULIO DE SOUZA GOMES

OAB/SP 203099·CPF·Representa: Réu

LETICIA KANASHIRO HIGA

OAB/SP 417789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NANCY DE CASTRO MATTOS

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS

CPF

Reu

ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 19/08/2022

23/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de NANCY DE CASTRO MATTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de NANCY DE CASTRO MATTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

28/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/07/2022.

28/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:21

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 19/08/2022

23/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de NANCY DE CASTRO MATTOS em 18/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 15:21

Sentença

•21/07/2022, 19:12

19/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de NANCY DE CASTRO MATTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

28/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/07/2022.

28/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:07

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:12

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de NANCY DE CASTRO MATTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

13/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de NANCY DE CASTRO MATTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/01/2022.

05/02/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME, LUIZ FERNANDO DE CASTRO MATTOS, NANCY DE CASTRO MATTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JEFFERSON FERNANDO GOMES - SP417119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO DE SOUZA GOMES - SP203099 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JEFFERSON FERNANDO GOMES - SP417119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO DE SOUZA GOMES - SP203099 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JEFFERSON FERNANDO GOMES - SP417119 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO DE SOUZA GOMES - SP203099 SENTENÇA - TIPO "C" Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007386-89.2011.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. ITAPEVA/SP, 18 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 09:40

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 07:33

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de NANCY DE CASTRO MATTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:11

Mandado devolvido cumprido

08/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2021, 19:35

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de ITA PNEUS ITAPEVA LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

27/03/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:35

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:34

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:40

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/02/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:20

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2020, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:40

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 09:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2020, 09:18

Juntada de certidão

14/02/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2019, 08:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Sistema Eletrônio de Exeução Unifiado (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2019, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3901.2018.00190 Complemento Livre: 00073868920114036139

18/04/2018, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/REAVALIAÇÃO/PENHORA Complemento Livre:

07/03/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2018, 12:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/03/2018, 10:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

06/03/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/03/2018, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

13/03/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2017, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2016, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

20/10/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100013797 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER BACENJUD

05/08/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2014, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2014, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100025368 Complemento Livre:

12/11/2012, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2012, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2012, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2012, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 10:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2011, 14:20

Sentença

•27/06/2022, 17:25

Despacho

•01/06/2022, 09:07

Sentença Extinção Fiscal

•20/01/2022, 11:34

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 09:40

Despacho

•17/11/2021, 10:26

Despacho

•26/03/2021, 10:35

Despacho

•26/02/2021, 17:40

Despacho

•30/11/2020, 11:20

Despacho

•18/06/2020, 09:20

Despacho

•16/06/2020, 11:40