Execução Fiscal 0001010-77.2017.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0001010-77.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 22/02/2022

01/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/01/2022.

05/02/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001010-77.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. ITAPEVA/SP, 18 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 11:49

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•20/01/2022, 11:35