Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037174-34.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.010,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

LEDA RAMOS MONTEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 449264·CPF·Representa: Autor

KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE

OAB/SP 458743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LEDA RAMOS MONTEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024

17/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:32

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:05

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024

17/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 13:27

Sentença

•19/01/2024, 19:57

09/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:32

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:46

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:26

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 18:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:54

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/06/2023, 18:44

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:06

Conclusos para despacho

28/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

28/05/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2023, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

06/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:24

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:12

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:57

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:02

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:32

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:31

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:11

Publicado Decisão em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão

24/11/2022, 19:04

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:30

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:29

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2022, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/10/2022, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2022, 14:57

Juntada de termo de remessa

03/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de LEDA RAMOS MONTEIRO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 21:15

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEDA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - SP449264 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KENNEDDY LUIZ DE ANDRADE - SP458743 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste(m)-se o(s) Impugnado(s)/Exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5037174-34.2021.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:31

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:48

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 21:15

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2021, 21:03

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 21:03

Despacho

•14/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:17

Despacho

•04/07/2023, 16:34

Despacho

•29/05/2023, 08:06

Despacho

•03/04/2023, 17:48

Despacho

•17/03/2023, 17:43

Despacho

•17/03/2023, 15:11

Decisão

•24/01/2023, 19:01

Decisão

•24/01/2023, 18:57

Despacho

•11/10/2022, 18:03

Despacho

•05/09/2022, 12:08

Despacho

•20/01/2022, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 18:29

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/03/2024, 13:27

Sentença

•19/01/2024, 19:57

Despacho

•14/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 18:17

Despacho

•04/07/2023, 16:34

Despacho

•29/05/2023, 08:06

Despacho

•03/04/2023, 17:48

Despacho

•17/03/2023, 17:43

Despacho

•17/03/2023, 15:11

Decisão

•24/01/2023, 19:01

Decisão

•24/01/2023, 18:57

Despacho

•11/10/2022, 18:03

Despacho

•05/09/2022, 12:08

Despacho

•20/01/2022, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/01/2022, 18:29

Despacho

•07/01/2022, 17:56

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 21:03

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 21:03

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 21:03

Documento Comprobatório

•29/12/2021, 21:03