Execução Fiscal 0001046-95.2012.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0001046-95.2012.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:36

Transitado em Julgado em 16/02/2022

26/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO ITAPEVA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:08

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/01/2022.

05/02/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: MARIA CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO ITAPEVA - ME SENTENÇA Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001046-95.2012.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Publique-se. ITAPEVA/SP, 18 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 10:28

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:22

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•20/01/2022, 11:39

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 09:41

—

Partes do Processo(12)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2022

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DE SOUZA ARAUJO ITAPEVA - ME em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 28/10/2021.

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