Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005451-65.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.804,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

KINEA INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Autor

WILLIAN MIGUEL DA SILVA

OAB/SP 360610·CPF·Representa: Réu

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 19/04/2023

12/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 20:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 20:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 20:36

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 19/04/2023

12/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 18:31

Despacho

•10/11/2022, 18:42

19/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:15

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:46

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 20:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 20:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 20:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 18:32

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:24

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 21:15

Expedido alvará de levantamento

29/06/2022, 18:00

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:31

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:02

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:02

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:28

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

22/06/2022, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:13

Juntada de certidão

22/03/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

21/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de KINEA INVESTIMENTOS LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 24/01/2022.

05/02/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KINEA INVESTIMENTOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAN MIGUEL DA SILVA - SP360610 SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005451-65.2019.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:43

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 15:59

Expedido alvará de levantamento

09/12/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 15:16

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:49

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:28

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:25

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 19:42

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:00

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 21:52

Juntada de certidão

26/05/2021, 19:39

Conclusos para despacho

26/05/2021, 19:39

Juntada de certidão

26/05/2021, 19:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:33

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 16:54

Mandado devolvido cumprido

02/12/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 13:11

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 14:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 11:59

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:59

Juntada de certidão

10/09/2020, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 05:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 17:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:53

Juntada de certidão

26/03/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:48

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:28

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2019, 16:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:14

Publicado Despacho em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:14

Juntada de certidão

20/08/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 19:01

Juntada de certidão

20/08/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 16:05

Conclusos para despacho

17/05/2019, 22:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2019, 13:26

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 20:30

Juntada de certidão

24/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2019, 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/04/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2019, 16:03

Juntada de certidão

23/04/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:57

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:59

Expedição de Certidão

10/04/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/04/2019, 11:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/04/2019, 20:41

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 20:41

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 21:14

Alvará de Levantamento

•29/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:00

Despacho

•22/06/2022, 14:28

Despacho

•21/03/2022, 17:25

Sentença

•20/01/2022, 11:43

Sentença

•18/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:59

Despacho

•19/10/2021, 14:25

Despacho

•27/05/2021, 11:00

Despacho

•26/05/2021, 21:52

Diligência

•02/12/2020, 16:54

Todos os documentos(23)

Sentença

•21/03/2023, 18:31

Despacho

•10/11/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 21:14

Alvará de Levantamento

•29/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:00

Despacho

•22/06/2022, 14:28

Despacho

•21/03/2022, 17:25

Sentença

•20/01/2022, 11:43

Sentença

•18/01/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:59

Despacho

•19/10/2021, 14:25

Despacho

•27/05/2021, 11:00

Despacho

•26/05/2021, 21:52

Diligência

•02/12/2020, 16:54

Despacho

•07/10/2020, 14:19

Despacho

•26/03/2020, 18:52

Despacho

•02/03/2020, 14:06

Despacho

•20/08/2019, 19:01

Despacho

•12/08/2019, 16:04

Despacho

•24/04/2019, 20:30

Despacho

•11/04/2019, 17:57

Petição inicial - PDF

•09/04/2019, 20:41