Execução Fiscal 5001650-43.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.055.670,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/SP 256440·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PPE FIOS ESMALTADOS S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PPE FIOS ESMALTADOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de PPE FIOS ESMALTADOS S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:09

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:28

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2024, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 11:21

Despacho

•26/02/2024, 15:06

05/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de PPE FIOS ESMALTADOS S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:09

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:28

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:19

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 10:50

Juntada de certidão

12/12/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:30

Juntada de certidão

06/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:40

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:06

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 16:34

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:09

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de PPE FIOS ESMALTADOS S.A em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 14:35

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de PPE FIOS ESMALTADOS S.A em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PPE FIOS ESMALTADOS S.A Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A D E S P A C H O 1. Petição ID 204649604: Considerando a alegada exigência apresentada pelo banco fiador, conforme afirmado pela parte executada, e a fim de não cercear o direito de defesa da parte executada, que já opôs embargos à execução fiscal, que pendem da regularização da garantia da execução fiscal para o seu regular processamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 5001650-43.2021.4.03.6110 DEFIRO a baixa da carta de fiança n. 801.971-3 no sistema do banco fiador e concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para emissão nova carta de fiança correta. 2. Desentranhem-se o documento ID 48356050. Intime(m)-se. Cumpra-se.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:54

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 19:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 14:32

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 11:18

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:25

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 23:32

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 13:41

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:20

Conclusos para despacho

05/03/2021, 19:22

Recebidos os autos

04/03/2021, 15:30

Juntada de certidão

04/03/2021, 15:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/03/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:15

Documentos Diversos

•17/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:18

Despacho

•12/12/2023, 15:12

Sentença

•06/09/2023, 10:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:07

Despacho

•22/05/2023, 17:49

Despacho

•16/03/2023, 15:40

Despacho

•30/08/2022, 12:58

Despacho

•01/07/2022, 15:02

Despacho

•01/07/2022, 13:40

Despacho

•11/04/2022, 17:59

Despacho

•22/03/2022, 10:29

Todos os documentos(29)

Despacho

•01/03/2024, 11:21

Despacho

•26/02/2024, 15:06

Documentos Diversos

•17/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:18

Despacho

•12/12/2023, 15:12

Sentença

•06/09/2023, 10:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:07

Despacho

•22/05/2023, 17:49

Despacho

•16/03/2023, 15:40

Despacho

•30/08/2022, 12:58

Despacho

•01/07/2022, 15:02

Despacho

•01/07/2022, 13:40

Despacho

•11/04/2022, 17:59

Despacho

•22/03/2022, 10:29

Despacho

•21/03/2022, 18:50

Despacho

•24/02/2022, 14:04

Despacho

•23/02/2022, 12:48

Despacho

•20/01/2022, 11:56

Despacho

•18/01/2022, 19:54

Documento Comprobatório

•18/01/2022, 19:33

Despacho

•29/11/2021, 15:25

Despacho

•29/11/2021, 14:21

Despacho

•27/10/2021, 09:56

Despacho

•26/10/2021, 16:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2021, 10:35

Despacho

•23/03/2021, 13:41

Despacho

•08/03/2021, 15:09

Despacho

•08/03/2021, 14:20