Execução Fiscal 0007697-97.2001.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0007697-97.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: FARDASTIL ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA - ME, REINALDO RAFAEL RENZO, JOAO CARLOS DE MELO, JOAO CARLOS RENZO, RENZO RAFAELE FORTUNATO D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007697-97.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. ID 41897407, p. 136: haja vista a diligência frustrada, proceda-se à consulta do endereço do(s) executado(s), por intermédio do sistema Web-Service, disponibilizado pelo Conselho da Justiça Federal, conforme Comunicado NUAJ n. 021/2008. 2. Obtido novo endereço, intente-se a intimação de JOÃO CARLOS DE MELO, por meio de mandado ou carta precatória, conforme o caso. 3. Obtido endereço já diligenciado ou frustrada eventual diligência decorrente do item anterior, promova-se a aludida intimação, nos termos dos itens 6 e 10 da decisão de ID 41897407, p. 71/3, por edital. 4. Decorrido o prazo da intimação, por qualquer dos meios, proceda-se nos termos do item III infra. III. 1. Incidente a hipótese do item II.4, providencie-se a convolação da quantia depositada (cf. ID 41897407, p. 109) em renda da parte exequente, nos termos por ela requeridos (cf. ID 41897408, p. 03), oficiando-se, ficando autorizada a apropriação direta. 2. Dê-se vista à parte exequente para que forneça saldo remanescente, devendo apresentar, para tanto, cálculo discriminado do quanto apurado, no qual conste o valor da dívida na data do depósito, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. No silêncio da parte exequente ou na falta de manifestação concreta em termos de prosseguimento do feito, impor-se-á a suspensão da presente execução com fulcro no art. 40, "caput", da Lei nº 6.830/80, o que desde logo se determina, com a consequente remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição (na forma prevista pelo parágrafo segundo do citado art. 40), onde aguardarão provocação, observando-se o limite temporal definido no parágrafo quarto do mesmo dispositivo. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Intimação.

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MELO em 13/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Publicado Edital em 28/01/2025.

Todas as movimentações(204)

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