Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010234-74.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 130.890,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MENEZES DALAPOLA

OAB/SP 437388·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 158754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:57

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 17:24

Despacho

•29/07/2025, 15:23

25/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:52

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 15:10

Juntada de Precatório

29/07/2025, 15:10

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 18:59

Juntada de certidão

20/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 20:03

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:22

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:09

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 09:06

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

18/10/2023, 22:42

Expedição de Informação

18/10/2023, 22:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2023, 20:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/08/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 08:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2022, 18:52

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:48

Expedição de Informação

22/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 20:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de apelação

17/10/2022, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/10/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2022, 11:41

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:13

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2022, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:03

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de alegações/razões finais

26/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:59

Expedição de termo de audiência

19/07/2022, 17:47

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 19/07/2022 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:24

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:55

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:34

Conclusos para decisão

15/06/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LARISSA MENEZES DALAPOLA - SP437388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010234-74.2021.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 187252598. Defiro o pedido de prova testemunhal para fins de comprovação do período de atividade rural, nos termos do artigo 442 do CPC. Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, conforme artigos 334 e 357 do CPC, para o dia 19 de julho de 2022 às 14 horas. Depositem as partes, mediante protocolo, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas, ainda que o comparecimento seja independentemente de intimação, opção que deverá ser declarada expressamente na mesma petição. Confira-se art. 357, § 4º, do CPC. No que pertine às testemunhas, especifique o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Vide art. 450 do CPC. Decorrido o prazo fixado no item anterior, remetam-se os autos ao INSS para avaliar a demanda e subsidiar procurador eventualmente escalado para a audiência, com informações a respeito da conveniência e oportunidade de eventual conciliação. Intimem-se as partes e seus procuradores pela imprensa, atentando o i. causídico para os termos do artigo 455, do CPC, no que tange à sua incumbência de informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do dia, da hora e do local da audiência designada. Ressalto, que na referida data haverá o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se. SÃO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:01

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 19/07/2022 14:00 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2021, 19:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:25

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:46

Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:06

Juntada de Petição de contestação

19/11/2021, 15:23

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:10

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:18

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/08/2021, 16:46

Recebidos os autos

26/08/2021, 16:46

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2021, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 17:03

Despacho

•28/11/2023, 16:17

Despacho

•27/11/2023, 17:49

Decisão

•09/11/2023, 16:34

Decisão

•08/11/2023, 17:45

Despacho

•23/10/2023, 12:41

Petição Intercorrente

•13/10/2023, 20:46

Documento Comprobatório

•13/10/2023, 20:46

Despacho

•23/08/2023, 13:27

Despacho

•22/08/2023, 18:28

Acórdão

•16/06/2023, 13:58

Acórdão

•14/06/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:09

Todos os documentos(34)

Sentença

•22/09/2025, 17:24

Despacho

•29/07/2025, 15:23

Despacho

•28/11/2023, 16:17

Despacho

•27/11/2023, 17:49

Decisão

•09/11/2023, 16:34

Decisão

•08/11/2023, 17:45

Despacho

•23/10/2023, 12:41

Petição Intercorrente

•13/10/2023, 20:46

Documento Comprobatório

•13/10/2023, 20:46

Despacho

•23/08/2023, 13:27

Despacho

•22/08/2023, 18:28

Acórdão

•16/06/2023, 13:58

Acórdão

•14/06/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 09:09

Acórdão

•17/02/2023, 13:31

Acórdão

•16/02/2023, 15:10

Despacho

•20/10/2022, 16:49

Despacho

•19/10/2022, 18:17

Sentença

•14/10/2022, 17:25

Sentença

•13/10/2022, 11:41

Decisão

•21/09/2022, 17:44

Decisão

•24/08/2022, 14:00

Decisão

•23/08/2022, 16:51

Decisão

•22/06/2022, 15:55

Despacho de Inspeção

•22/06/2022, 12:34

Despacho

•20/05/2022, 15:48

Despacho

•20/01/2022, 12:02

Despacho

•19/01/2022, 15:37

Despacho

•24/11/2021, 12:58

Despacho

•23/11/2021, 12:46

Despacho

•25/10/2021, 18:10

Despacho

•08/09/2021, 13:54

Despacho

•03/09/2021, 18:52