Cumprimento Provisório de Sentença 5024624-46.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 5024624-46.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDER AUGUSTO SPINA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:14

Recebidos os autos

17/03/2022, 23:19

Juntada de intimação de pauta

17/03/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALEXANDER AUGUSTO SPINA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE ZERBINATTI - SP147499-A, JOSE ROBERTO AYUSSO FILHO - SP237570-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5024624-46.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de execução provisória de sentença proferida nos autos da ação civil pública nº 0007733-75.19934036100, que teve curso perante a 8ª Vara Federal de São Paulo, cujo objeto foi a recomposição dos saldos de cadernetas de poupança em face dos expurgos inflacionários promovidos pelos denominados “Plano Bresser” e “Plano Verão”. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF informa que as partes realizaram acordo na via administrativa, requerendo a extinção do presente feito (ID 164229223) A parte Autora instada a se manifestar, inclusive com intimação pessoal, quedou-se inerte. Assim, considerando-se o comprovante de pagamento dos valores relativos aos créditos discutidos nestes autos, efetivados por força do acordo realizado entre as partes (ID 170598138), é de se deferir o pedido de extinção formulado. Ante o exposto, homologo a transação constante dos IDs 164229223 e 170598138, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Prejudicado o recurso de apelação. Intime-se. Após as formalidades legais, certifique-se o transito em julgado desta decisão e baixem os autos à vara de origem. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de ALEXANDER AUGUSTO SPINA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.