Cumprimento de sentença 0007486-94.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/1993

Valor da Causa

R$ 133.600.106,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE DARINI TEIXEIRA

OAB/SP 180472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 15/02/2022

10/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 24/01/2022.

05/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE DARINI TEIXEIRA - SP180472 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007486-94.1993.4.03.6100 Vistos, etc. Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:22

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 15/02/2022

10/05/2022, 16:47

Decorrido prazo de OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 24/01/2022.

05/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 12:03

Sentença

•18/01/2022, 16:13

05/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIANE DARINI TEIXEIRA - SP180472 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007486-94.1993.4.03.6100 Vistos, etc. Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. P. R. I. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:22

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 09:27

Decorrido prazo de OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:09

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 15:39

Decorrido prazo de OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:29

Publicado Despacho em 28/06/2021.

30/06/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:33

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 08:27

Decorrido prazo de OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:47

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:39

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:39

Decorrido prazo de OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 15:16

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:08

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:51

Decorrido prazo de OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 20:21

Conclusos para despacho

12/05/2019, 22:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/03/2019, 15:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara)

14/01/2019, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861240004302 Complemento Livre:

17/08/2018, 14:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/07/2018, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000022895 Complemento Livre:

22/03/2018, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/74

07/03/2018, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2018, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000204121 Complemento Livre:

30/10/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2017, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

04/09/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

07/12/2015, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2015, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2015, 18:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/17

07/08/2015, 06:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0001.2015.00284 Complemento Livre:

23/07/2015, 11:30

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO Complemento Livre:

13/07/2015, 20:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE DETERMINACAO A CEUNI Complemento Livre:

06/07/2015, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2015, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

12/02/2015, 07:09

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

06/02/2015, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2014, 18:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/14

07/10/2014, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 14:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2014, 11:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO

10/04/2014, 14:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BRUNO MARIO ANTONIO BASSINO Complemento Livre:

22/10/2013, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

10/10/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2013, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2013, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 07:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: ADITAMENTO NR 55/13 A CP

08/08/2013, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: ADITAMENTO CP N 55/13

08/08/2013, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA AVALIACAO Loal de Cumprimento: DIADEMA Complemento Livre: CARTA PREC. 55/13

13/05/2013, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2013, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO N.214/13

07/05/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DO SETOR DE DISTRIBUICAO SAO BERNARDO

06/05/2013, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO EMAIL OFICIO 214/13 Complemento Livre: SEDI SBCAMPO

26/04/2013, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 214/13 Complemento Livre: SBCAMPO

24/04/2013, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2013, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2013, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2013, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2013, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/87

13/11/2012, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2012, 07:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PRECATORIA Complemento Livre:

16/02/2012, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2011, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000195092 Complemento Livre: DA UNIAO

16/08/2011, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2011, 08:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE AUTORA/EXECUTADA MANIFESTAR-SE Complemento Livre: SOBRE O DESPACHO DE FL. 352, EM 25.04.2011

01/08/2011, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2011, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/209

12/04/2011, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

14/09/2010, 07:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: OTIA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA -Despaho n:195 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

14/09/2010, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/06/2010, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2010, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO BACEN-JUD

08/06/2010, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/11/2009, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

03/11/2009, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2009, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD VISTA PFN

15/10/2009, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2009, 14:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

13/10/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/06/2009, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/05/2009, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2009, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

26/03/2009, 13:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REPRES LEGAL DA OTIA PROD METALURGICOS Complemento Livre: RECEBIDA EM 18.11.08

26/03/2009, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

26/03/2009, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2009, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2008, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 3228/08 Complemento Livre: 9374865

24/11/2008, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/11/2008, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E CARTA NOTIFICACAO Complemento Livre: 03228/08

10/11/2008, 16:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2008, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

23/10/2008, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PFN Complemento Livre: PRAZO

17/10/2008, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2008, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2008, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2008, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO

29/09/2008, 15:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2008, 12:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/09/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2008, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: PRAZO

29/02/2008, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070002681231 Complemento Livre:

19/11/2007, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070002485131 Complemento Livre:

19/11/2007, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA P.F.N. Complemento Livre: AGD.CLS. - PRAZO

05/10/2007, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD VISTA DA PFN Complemento Livre:

05/10/2007, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CARTA PRECATORIA Nr. 0137/2007 Complemento Livre: para SAO BERNARDO DO CAMPO / SP.

05/10/2007, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD ASSINAR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

02/10/2007, 15:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

28/08/2007, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2007, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CLS. Complemento Livre:

10/07/2007, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2007, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2007, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

28/05/2007, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: PRAZO

17/04/2007, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2007, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD VISTA PFN

09/02/2007, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO CONCLUSAO

25/01/2007, 07:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060001556851 Complemento Livre: DO AUTOR

28/07/2006, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

29/03/2006, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

29/03/2006, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO/652

14/11/2005, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/09/2005, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA PFN

02/09/2005, 09:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28/29

13/10/2004, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/09/2004, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2003, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2003, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/08/2003, 11:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

18/12/2002, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2002, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2002, 14:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/03/2002, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2002, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2002, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000080/95

27/04/1995, 14:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/136

06/03/1995, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/1995, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/1995, 14:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/189

31/10/1994, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/1994, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1994, 14:59

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 147/157

21/07/1994, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/06/1994, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/05/1994, 15:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/139

30/01/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/11/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA EM SECRETARIA - AGD CUMPRIMENTO E JUNTADA DO MANDADODE CITACAO

22/09/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO CITE-SE (AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO)

02/08/1993, 21:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/1993, 14:16

Despacho

•17/11/2021, 15:08

Despacho

•17/11/2021, 14:22

Despacho

•14/09/2021, 13:18

Despacho

•01/09/2021, 19:16

Despacho

•26/08/2021, 19:55

Despacho

•26/08/2021, 16:48

Despacho

•24/06/2021, 09:40

Despacho

•22/06/2021, 15:06

Despacho

•09/04/2021, 08:52

Despacho

•25/03/2021, 15:33

Despacho

•23/10/2020, 12:22

Despacho

•19/10/2020, 17:39

Despacho

•18/02/2020, 12:15

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/01/2022, 12:03

Sentença

•18/01/2022, 16:13

Despacho

•17/11/2021, 15:08

Despacho

•17/11/2021, 14:22

Despacho

•14/09/2021, 13:18

Despacho

•01/09/2021, 19:16

Despacho

•26/08/2021, 19:55

Despacho

•26/08/2021, 16:48

Despacho

•24/06/2021, 09:40

Despacho

•22/06/2021, 15:06

Despacho

•09/04/2021, 08:52

Despacho

•25/03/2021, 15:33

Despacho

•23/10/2020, 12:22

Despacho

•19/10/2020, 17:39

Despacho

•18/02/2020, 12:15

Despacho

•14/02/2020, 13:09

Despacho

•30/07/2019, 19:32

Despacho

•16/07/2019, 20:21