Execução Fiscal 5000852-81.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.277,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

JOAO CELSO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 05/07/2022

05/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:46

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:08

07/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 05/07/2022

05/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Publicado Decisão em 24/01/2022.

05/02/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: JOAO CELSO DE MIRANDA D E C I S Ã O Diante da notícia do óbito do executado, ocorrido após o ajuizamento da presente execução fiscal, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo de 02 meses, para que o exequente promova a regularização processual. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data registrada no sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA DE MOGI DAS CRUZES - 33 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AV FERNANDO COSTA, 820, BAIRRO VILA RUBENS - CIDADE MOGI DAS CRUZES – CEP 08735000. [email protected] - Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000852-81.2019.4.03.6133

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 22:12

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 11:32

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:57

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:22

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:45

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 17:21

Expedição de Carta de citação.

18/06/2020, 16:05

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:48

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 22:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:05

Conclusos para despacho

24/03/2020, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 14:02

Juntada de certidão

11/09/2019, 14:01

Juntada de ato ordinatório

11/09/2019, 14:00

Juntada de certidão

08/09/2019, 12:01

Juntada de certidão

08/09/2019, 12:01

Juntada de certidão

08/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de carta

02/04/2019, 15:04

Expedição de Carta de citação.

13/03/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 18:32

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:00

Juntada de certidão

07/03/2019, 10:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/02/2019, 16:28

Expedição de Certidão

25/02/2019, 16:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/02/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:08

Sentença

•07/06/2022, 14:01

Sentença

•06/06/2022, 19:49

Documento Comprobatório

•03/06/2022, 11:42

Despacho

•17/05/2022, 14:03

Despacho

•17/05/2022, 13:31

Decisão

•20/01/2022, 12:06

Decisão

•19/01/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:32

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:57

Despacho

•12/12/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:45

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:08

Sentença

•07/06/2022, 14:01

Sentença

•06/06/2022, 19:49

Documento Comprobatório

•03/06/2022, 11:42

Despacho

•17/05/2022, 14:03

Despacho

•17/05/2022, 13:31

Decisão

•20/01/2022, 12:06

Decisão

•19/01/2022, 22:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:32

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:57

Despacho

•12/12/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:21

Despacho

•15/06/2020, 14:48

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 22:39

Despacho

•15/04/2020, 10:04

Despacho

•06/04/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 14:00

Despacho

•08/03/2019, 18:32