Cumprimento de sentença 0006252-89.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

R$ 44.275,92

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 69835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(230)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

ANTONIO CARLOS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:05

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 01/03/2024.

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 16:08

Despacho

•17/01/2024, 17:05

01/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

22/02/2024, 22:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 11:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 13:12

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 11:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ANTONIO CARLOS PINHEIRO Advogado do(a) REU: JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR - SP69835 D E S P A C H O Ciência às partes quanto ao ofício da CEAB-DJ. Após, sobreste-se o feito aguardando o deslinde da ação rescisória. Int. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006252-89.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:13

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:26

Expedição de Informação

04/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:25

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:04

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:39

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:31

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:48

Conclusos para despacho

16/02/2021, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:53

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:33

Decorrido prazo de Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Casa Branca em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:32

Juntada de certidão

21/10/2020, 19:07

Expedição de Carta precatória.

21/10/2020, 14:25

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 11:34

Conclusos para despacho

29/09/2020, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 18:57

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 11:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/06/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:05

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:11

Juntada de Petição de diligência

29/04/2020, 11:54

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2020, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 10:42

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 20:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 19:34

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/03/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:42

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:43

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2020, 17:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/02/2019, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PINHEIRO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 19:16

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 13:56

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 09:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

08/11/2018, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2018, 10:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2018, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/08/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2018, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de deisão proferida no agravo de instrumento nº 5009152-35.2018.403.0000 Complemento Livre:

19/06/2018, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/05/2018, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS-INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO Complemento Livre: PROTOCOLO 201861000064464

11/05/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/04/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: PROTOCOLO 201761000232744

16/01/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/11/2017, 09:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

10/11/2017, 16:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/517

27/09/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 260/2012 (1a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 260/2012 (1a. Vara)

20/03/2013, 06:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001024/2012 AO INSS

31/08/2012, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 260/2012 (1a. Vara)

18/05/2012, 17:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

18/05/2012, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2012, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/05/2012, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

27/04/2012, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/04/2012, 15:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

02/04/2012, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/03/2012, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2012, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2012, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2012, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/03/2012, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO

27/03/2012, 09:56

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001024/2012 AO INSS

27/03/2012, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

27/03/2012, 06:31

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

22/03/2012, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/03/2012, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

21/03/2012, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/03/2012, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO E/OU MANDADO Complemento Livre:

05/03/2012, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2012, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

22/02/2012, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

13/02/2012, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/02/2012, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/02/2012, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2012, 11:11

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

12/01/2012, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/01/2012, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/10/2011, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

19/10/2011, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/10/2011, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 08:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

23/08/2011, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/08/2011, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2011, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2011, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/08/2011, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

05/08/2011, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2011, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/MANDADO Complemento Livre:

19/07/2011, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

11/07/2011, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/06/2011, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre: .

28/06/2011, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 16:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2011, 11:26

Despacho

•19/08/2022, 18:11

Decisão

•18/07/2022, 13:11

Despacho

•20/01/2022, 12:11

Despacho

•09/10/2021, 16:35

Outros Documentos

•06/10/2021, 10:31

Despacho

•05/10/2021, 13:48

Certidão

•05/10/2021, 12:42

Decisão

•05/10/2021, 12:42

Despacho

•10/09/2021, 16:04

Despacho

•26/05/2021, 12:56

Despacho

•17/05/2021, 18:48

Despacho

•17/02/2021, 15:48

Despacho

•29/10/2020, 18:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/02/2024, 16:08

Despacho

•17/01/2024, 17:05

Despacho

•19/08/2022, 18:11

Decisão

•18/07/2022, 13:11

Despacho

•20/01/2022, 12:11

Despacho

•09/10/2021, 16:35

Outros Documentos

•06/10/2021, 10:31

Despacho

•05/10/2021, 13:48

Certidão

•05/10/2021, 12:42

Decisão

•05/10/2021, 12:42

Despacho

•10/09/2021, 16:04

Despacho

•26/05/2021, 12:56

Despacho

•17/05/2021, 18:48

Despacho

•17/02/2021, 15:48

Despacho

•29/10/2020, 18:53

Despacho

•01/10/2020, 11:34

Despacho

•22/09/2020, 18:57

Despacho

•09/06/2020, 11:45

Despacho

•03/06/2020, 20:05

Despacho

•20/04/2020, 19:34

Despacho

•19/02/2020, 18:34

Decisão

•18/02/2020, 17:43

Despacho

•04/02/2019, 13:56