Procedimento Comum Cível 5003396-65.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

LUIZ CEZAR BORGES SELLERA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO RIBEIRO CELLINO

OAB/SP 138730·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

LUIZ CEZAR BORGES SELLERA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AGENCIA 4032

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

11/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:14

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

Documentos

Comunicações

•24/09/2025, 13:44

Despacho

•13/02/2023, 16:42

10/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2023, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:26

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

11/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 20:14

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

03/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:47

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 14:05

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:39

Conclusos para despacho

08/12/2022, 23:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 06:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:51

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:51

Processo Desarquivado

26/10/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

10/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:53

Recebidos os autos

10/06/2022, 11:28

Juntada de intimação de pauta

10/06/2022, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 09:16

Juntada de certidão

15/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CEZAR BORGES SELLERA Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO RIBEIRO CELLINO - SP138730 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003396-65.2020.4.03.6114 Vistos. ID 240101169: apelação (tempestiva) do(a) Autor(a). Intime-se a CEF para apresentar contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação da CEF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. HSB

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de apelação

19/01/2022, 17:03

Publicado Sentença em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:25

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 19:12

Conclusos para despacho

08/08/2021, 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 17:08

Juntada de certidão

16/07/2021, 22:54

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:34

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 16:55

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:08

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 15:53

Proferida decisão interlocutória

10/07/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

10/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 27/06/2021 06:00.

29/06/2021, 04:12

Publicado Intimação em 24/06/2021.

28/06/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 20:01

Publicado Intimação em 24/06/2021.

28/06/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:10

Expedição de termo de audiência

22/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/06/2021, 11:47

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 12:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:28

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 22/06/2021 15:30 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

24/03/2021, 12:27

Proferida decisão interlocutória

24/03/2021, 11:23

Conclusos para decisão

23/03/2021, 18:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:14

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 16:02

Proferida decisão interlocutória

05/02/2021, 13:06

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 17:50

Publicado Decisão em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:44

Audiência INSTRUÇÃO designada para 30/03/2021 15:30 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

29/01/2021, 17:42

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2021, 15:15

Proferida decisão interlocutória

27/01/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de réplica

16/11/2020, 10:09

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:53

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 07:13

Conclusos para despacho

26/10/2020, 16:44

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 04:05

Publicado Decisão em 05/10/2020.

05/10/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2020, 17:18

Conclusos para decisão

22/09/2020, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020, 17:36

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 13:57

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2020, 15:17

Publicado Sentença em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 11:21

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:07

Conclusos para decisão

28/08/2020, 17:57

Juntada de Petição de réplica

28/08/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:19

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:40

Proferida decisão interlocutória

31/07/2020, 10:18

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:01

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ CEZAR BORGES SELLERA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:29

Conclusos para despacho

16/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de contestação

16/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de diligência

15/07/2020, 18:32

Mandado devolvido cumprido

15/07/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2020, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 15:02

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:58

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 18:43

Conclusos para decisão

03/07/2020, 16:10

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:09

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2020, 16:05

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/07/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 15:39

Despacho

•13/02/2023, 15:25

Despacho

•06/02/2023, 19:00

Despacho

•06/02/2023, 16:19

Despacho

•09/12/2022, 16:11

Despacho

•09/12/2022, 14:05

Despacho

•04/11/2022, 13:36

Despacho

•29/10/2022, 06:05

Despacho

•20/06/2022, 17:15

Despacho

•20/06/2022, 17:11

Acórdão

•09/05/2022, 15:37

Acórdão

•05/05/2022, 15:19

Contrarrazões

•10/02/2022, 18:14

Despacho

•20/01/2022, 12:12

Todos os documentos(45)

Comunicações

•24/09/2025, 13:44

Despacho

•13/02/2023, 16:42

Despacho

•13/02/2023, 15:25

Despacho

•06/02/2023, 19:00

Despacho

•06/02/2023, 16:19

Despacho

•09/12/2022, 16:11

Despacho

•09/12/2022, 14:05

Despacho

•04/11/2022, 13:36

Despacho

•29/10/2022, 06:05

Despacho

•20/06/2022, 17:15

Despacho

•20/06/2022, 17:11

Acórdão

•09/05/2022, 15:37

Acórdão

•05/05/2022, 15:19

Contrarrazões

•10/02/2022, 18:14

Despacho

•20/01/2022, 12:12

Despacho

•19/01/2022, 19:05

Sentença

•25/11/2021, 16:31

Sentença

•25/11/2021, 15:29

Despacho

•13/08/2021, 13:30

Despacho

•12/08/2021, 19:12

Despacho

•13/07/2021, 17:34

Despacho

•13/07/2021, 16:55

Decisão

•10/07/2021, 14:25

Decisão

•24/03/2021, 12:28

Decisão

•24/03/2021, 12:28

Decisão

•24/03/2021, 11:23

Despacho

•12/03/2021, 18:55

Despacho

•12/03/2021, 18:30

Decisão

•05/02/2021, 13:06

Decisão

•29/01/2021, 17:44

Decisão

•27/01/2021, 12:11

Despacho

•05/11/2020, 18:53

Despacho

•27/10/2020, 07:13

Decisão

•01/10/2020, 12:10

Decisão

•23/09/2020, 17:18

Decisão

•16/09/2020, 22:02

Decisão

•16/09/2020, 13:57

Sentença

•01/09/2020, 11:21

Sentença

•31/08/2020, 10:23

Decisão

•31/07/2020, 15:39

Decisão

•31/07/2020, 10:18

Despacho

•20/07/2020, 14:06

Despacho

•20/07/2020, 13:08

Decisão

•06/07/2020, 18:58

Decisão

•06/07/2020, 18:43