Cumprimento de sentença 0020119-78.2000.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de sentença 0020119-78.2000.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA PESCARINI - SP173790, ALUISIO MARTINS BORELLI - SP208718, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 EXECUTADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ JOSE DE FRANCA - PE15399, MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775, ADRIANO CATANOCE GANDUR - SP118444 D E C I S Ã O ID 34854680: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020119-78.2000.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de impugnação apresentada pela executada Elevadores Villarta Ltda, nos termos do artigo 523 do CPC, sob argumento de excesso de execução. Alega que “para efeitos de atualização monetária o Impugnado utilizou o indexador de taxa Selic”, quando o correto seria o IPCA-E. Comprovado o depósito dos valores incontroversos no ID 34854697. Intimado acerca da impugnação, a CEF requereu a remessa do processo ao setor de contadoria (ID 46210342). Determinada a remessa do processo ao Setor de Contadoria (ID 56316725). Intimadas as partes, acerca dos cálculos oficiais (ID 64821285), a executada concordou com o valor (ID 84049714), e a CEF quedou-se inerte. É o necessário a relatar. Decido. Considerando a expressa concordância da executada, e a utilização, pela Contadoria do Juízo, dos critérios e as regras constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, razão pela qual considero corretos os cálculos por ela apresentados. Ante o exposto, fixo o valor total da execução em R$ 9.113,13, atualizados até 07/2020. Assim, condeno a executada em honorários advocatícios adicionais, no valor de 10%, que incidirá sobre a diferença entre o valor ora fixado e o apontado como incontroverso na impugnação. Decorrido o prazo da presente decisão, intime-se a executada para a complementação do valor do débito, devidamente atualizado, incluindo os honorários adicionais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários para a transferência dos valores. Com a indicação, expeça-se o ofício de transferência. Comprovado a transferência dos valores, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, após, nada mais sendo requerido, dou por cumprida a obrigação, e extinta a execução, devendo ser o processo remetido ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA PESCARINI - SP173790, ALUISIO MARTINS BORELLI - SP208718, RICARDO VALENTIM NASSA - SP105407 EXECUTADO: ELEVADORES VILLARTA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ JOSE DE FRANCA - PE15399, MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775, ADRIANO CATANOCE GANDUR - SP118444 D E C I S Ã O ID 34854680: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020119-78.2000.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de impugnação apresentada pela executada Elevadores Villarta Ltda, nos termos do artigo 523 do CPC, sob argumento de excesso de execução. Alega que “para efeitos de atualização monetária o Impugnado utilizou o indexador de taxa Selic”, quando o correto seria o IPCA-E. Comprovado o depósito dos valores incontroversos no ID 34854697. Intimado acerca da impugnação, a CEF requereu a remessa do processo ao setor de contadoria (ID 46210342). Determinada a remessa do processo ao Setor de Contadoria (ID 56316725). Intimadas as partes, acerca dos cálculos oficiais (ID 64821285), a executada concordou com o valor (ID 84049714), e a CEF quedou-se inerte. É o necessário a relatar. Decido. Considerando a expressa concordância da executada, e a utilização, pela Contadoria do Juízo, dos critérios e as regras constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, razão pela qual considero corretos os cálculos por ela apresentados. Ante o exposto, fixo o valor total da execução em R$ 9.113,13, atualizados até 07/2020. Assim, condeno a executada em honorários advocatícios adicionais, no valor de 10%, que incidirá sobre a diferença entre o valor ora fixado e o apontado como incontroverso na impugnação. Decorrido o prazo da presente decisão, intime-se a executada para a complementação do valor do débito, devidamente atualizado, incluindo os honorários adicionais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários para a transferência dos valores. Com a indicação, expeça-se o ofício de transferência. Comprovado a transferência dos valores, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, após, nada mais sendo requerido, dou por cumprida a obrigação, e extinta a execução, devendo ser o processo remetido ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Publicado Despacho em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(20)