Execução de Título Extrajudicial 5002638-47.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 128.761,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP 104676·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

MARTIM OUTEIRO PINTO

OAB/SP 41321·CPF·Representa: Autor

MARCELO OUTEIRO PINTO

OAB/SP 150567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS GUIMARAES

CPF

Reu

ROBERTO FERNANDO ROSSETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DELBEM

OAB/SP 104676·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

MARTIM OUTEIRO PINTO

OAB/SP 41321·CPF·Representa: Autor

MARCELO OUTEIRO PINTO

OAB/SP 150567·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Autor

CRISTINA OUTEIRO PINTO

OAB/SP 247623·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL CABRERA BARCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 09:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/07/2025, 12:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 19:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:21

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 09:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/07/2025, 12:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 19:24

Despacho

•08/05/2025, 14:47

12/06/2025, 19:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:21

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 08:11

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 08:11

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:30

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 16:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:21

Proferida decisão interlocutória

28/07/2023, 17:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:29

Conclusos para despacho

01/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Juntada de certidão

09/01/2023, 11:13

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/06/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:12

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 21:57

Publicado Decisão em 24/01/2022.

05/02/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIS DELBEM - SP104676 EXECUTADO: ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES, ROBERTO FERNANDO ROSSETTI D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002638-47.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Intime-se, novamente, a exequente para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na penhora dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD (Id. 47845985), observando que já há anotações de restrições nos prontuários dos veículos por outro Juízo. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse na manutenção da restrição, proceda-se a Secretaria a retirada das restrições anotadas (Id. 47845987). No silêncio da exequente, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Aguarde-se o processo no arquivo a provocação da exequente. Decorrido o prazo de um ano sem provocação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á o prazo de 03 (três) anos da prescrição intercorrente (conforme artigo 44 da Lei 10.931/2004 c/c o art. 70 do Anexo I do Decreto nº. 57.663/66) do título executado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC. Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:35

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 20:03

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2021, 13:49

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Expedição de Comunicação via Correios.

27/09/2021, 12:39

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:35

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:21

Juntada de certidão

22/09/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/09/2021, 11:12

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:50

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:24

Proferida decisão interlocutória

26/05/2021, 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 15:36

Publicado Decisão em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:51

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:40

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 11:53

Determinada a quebra do sigilo fiscal

23/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 18:43

Conclusos para decisão

22/01/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/12/2020, 14:19

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:22

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:20

Juntada de certidão

22/11/2020, 22:29

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 17:21

Conclusos para decisão

01/10/2020, 17:28

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:40

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:33

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:32

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 09:32

Juntada de certidão

02/09/2020, 09:29

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:55

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:41

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:37

Determinada a quebra do sigilo bancário

28/08/2020, 10:08

Conclusos para decisão

24/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 17:38

Proferida decisão interlocutória

23/06/2020, 18:10

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 28/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 19:08

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 09:26

Publicado Decisão em 06/05/2020.

10/05/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:37

Proferida decisão interlocutória

16/03/2020, 13:43

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 17:47

Decorrido prazo de ENGENIL DE NIPOA CONSTRUTORA LTDA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIMARAES em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO ROSSETTI em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:10

Juntada de ato ordinatório

20/11/2019, 15:07

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:02

Juntada de ato ordinatório

04/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2019, 11:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 03:56

Juntada de certidão

28/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de procuração

19/08/2019, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:30

Expedição de Carta precatória.

13/08/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 10:29

Juntada de certidão

13/08/2019, 10:19

Expedição de Carta Precatória.

12/08/2019, 14:46

Proferida decisão interlocutória

09/08/2019, 17:18

Conclusos para decisão

06/08/2019, 10:30

Juntada de Certidão

05/08/2019, 18:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2019, 15:33

Expedição de Certidão

25/06/2019, 15:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/06/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 15:05

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Despacho

•22/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:11

Despacho

•19/04/2024, 14:32

Despacho

•21/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:46

Despacho

•15/01/2024, 17:51

Despacho

•23/08/2023, 14:21

Despacho

•28/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:17

Todos os documentos(39)

Despacho

•12/06/2025, 19:24

Despacho

•08/05/2025, 14:47

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Despacho

•22/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:11

Despacho

•19/04/2024, 14:32

Despacho

•21/03/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:46

Despacho

•15/01/2024, 17:51

Despacho

•23/08/2023, 14:21

Despacho

•28/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:43

Decisão

•18/03/2022, 11:11

Decisão

•20/01/2022, 12:35

Decisão

•19/01/2022, 20:03

Decisão

•02/09/2021, 12:24

Decisão

•26/05/2021, 19:09

Decisão

•25/03/2021, 10:40

Decisão

•23/03/2021, 11:53

Decisão

•26/11/2020, 16:21

Decisão

•18/11/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 09:32

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 09:32

Decisão

•31/08/2020, 09:37

Decisão

•28/08/2020, 10:08

Decisão

•23/06/2020, 18:10

Decisão

•30/04/2020, 16:37

Decisão

•16/03/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 10:29

Decisão

•09/08/2019, 17:18