Cumprimento de sentença 5007080-30.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2017

Valor da Causa

R$ 161.645,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP 120478·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE SOARES DE LACERDA

CPF

Reu

MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LACERDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(247)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:53

Despacho

•27/04/2026, 14:53

27/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LACERDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 17:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/09/2025, 14:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/09/2025, 14:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de diligência

25/09/2025, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 16:31

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LACERDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:31

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:53

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:24

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LACERDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:03

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:35

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/11/2024, 17:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 17:27

Mandado devolvido sem cumprimento

10/07/2024, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

10/07/2024, 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento

10/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 18:55

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 18:54

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LACERDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 11:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:08

Proferida decisão interlocutória

22/06/2023, 19:06

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:03

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:26

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2022, 11:56

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME REQUERIDO: JOSE SOARES DE LACERDA, MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007080-30.2017.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Defiro a inscrição dos executados ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ 01.951.727/0001-17, JOSÉ SOARES DE LACERDA, CPF nº 116.055.748-99 e MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA, CPF nº 275.061.318-38, no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, gerido pelo CNJ. Proceda a Secretaria as diligências necessárias. Sobre a indisponibilidade de patrimônio imobiliário pelo sistema CNIB –Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, INDEFIRO o pedido por falta de previsão legal, não se prestando o sistema para pesquisa de bens dos devedores. A medida requerida é excepcional e deferida com fundamento no poder geral de cautela, em hipóteses restritas (ACPs, improbidades administrativas). Requeira a exequente o que de direito para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:13

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:37

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:10

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:52

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 13:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2021, 13:50

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2021, 23:05

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2021, 23:05

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2021, 23:05

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:11

Conclusos para despacho

15/04/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:20

Conclusos para despacho

19/08/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 16:56

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:22

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:58

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 18:07

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:12

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 17:56

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 12:30

Juntada de certidão

27/01/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 18:03

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 16:45

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 17:56

Publicado Despacho em 13/09/2019.

14/09/2019, 03:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 03:46

Juntada de certidão

12/09/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 17:23

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2019, 17:23

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:22

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/09/2019, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2019, 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

13/08/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:04

Audiência conciliação não-realizada para 13/08/2019 13:30 CECON-Campinas.

13/08/2019, 18:04

Audiência conciliação designada para 13/08/2019 13:30 CECON-Campinas.

09/08/2019, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

08/08/2019, 18:28

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2019, 14:28

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2019, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2019, 16:28

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 13:32

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

16/02/2019, 18:19

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:22

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/01/2019, 14:35

Publicado Intimação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:21

Publicado Citação em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:19

Juntada de certidão

21/11/2018, 17:16

Expedição de Edital.

09/10/2018, 15:20

Juntada de certidão

30/07/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 17:45

Juntada de certidão

25/07/2018, 16:31

Decorrido prazo de ORIENTECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 06:44

Conclusos para despacho

13/07/2018, 16:55

Juntada de certidão

13/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de carta

03/07/2018, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2018, 11:29

Juntada de certidão

16/06/2018, 11:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2018, 18:24

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:04

Decorrido prazo de MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA em 11/04/2018 23:59:59.

10/05/2018, 17:47

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LACERDA em 11/04/2018 23:59:59.

10/05/2018, 17:47

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LACERDA em 11/04/2018 23:59:59.

10/05/2018, 17:47

Decorrido prazo de MARIA IRAMEIDE TAVARES LACERDA em 11/04/2018 23:59:59.

10/05/2018, 17:47

Juntada de certidão

10/05/2018, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2018, 16:45

Conclusos para despacho

16/03/2018, 16:40

Juntada de Petição de carta

16/03/2018, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2018, 00:09

Publicado Intimação em 08/03/2018.

08/03/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2018, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2018, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 14:55

Conclusos para despacho

09/02/2018, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

09/02/2018, 18:24

Expedição de Ato ordinatório.

09/02/2018, 18:23

Audiência conciliação não-realizada para 09/02/2018 17:30 CECON-Campinas.

09/02/2018, 18:23

Audiência conciliação designada para 09/02/2018 17:30 CECON-Campinas.

06/12/2017, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

17/11/2017, 15:54

Juntada de certidão

17/11/2017, 15:54

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/11/2017, 14:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/11/2017, 11:33

Distribuído por sorteio

15/11/2017, 11:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:52

Decisão

•22/08/2025, 17:53

Decisão

•22/08/2025, 17:53

Despacho

•18/07/2025, 17:50

Despacho

•10/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:24

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•14/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:27

Decisão

•28/05/2024, 12:58

Despacho

•08/04/2024, 12:38

Todos os documentos(43)

Despacho

•27/04/2026, 14:53

Despacho

•27/04/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:52

Decisão

•22/08/2025, 17:53

Decisão

•22/08/2025, 17:53

Despacho

•18/07/2025, 17:50

Despacho

•10/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:24

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•14/11/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:27

Decisão

•28/05/2024, 12:58

Despacho

•08/04/2024, 12:38

Despacho

•06/04/2024, 11:40

Decisão

•05/07/2023, 11:08

Decisão

•22/06/2023, 19:06

Despacho

•03/02/2023, 15:24

Despacho

•03/02/2023, 15:23

Despacho

•03/02/2023, 15:12

Despacho

•20/08/2022, 18:08

Despacho

•19/08/2022, 19:26

Despacho

•20/01/2022, 12:35

Despacho

•20/01/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:52

Despacho

•12/05/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:51

Despacho

•04/05/2021, 16:11

Despacho

•15/04/2021, 09:20

Despacho

•02/08/2020, 09:44

Despacho

•31/07/2020, 19:22

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 18:07

Despacho

•27/04/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 18:05

Despacho

•27/04/2020, 17:12

Despacho

•16/01/2020, 18:24

Despacho

•11/09/2019, 11:01

Despacho

•10/09/2019, 18:54

Despacho

•18/07/2019, 18:19

Despacho

•13/03/2019, 16:17

Despacho

•26/07/2018, 17:45

Despacho

•28/02/2018, 14:55