Apelação / Remessa Necessária 5000436-59.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Piracicaba 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ZACCARIA MASUTTI

OAB/SP 308692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALA

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/11/2021, 18:30

Transitado em Julgado em 23/11/2021

24/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2021, 10:47

Homologada a Desistência do Recurso

12/11/2021, 23:23

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:40

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:34

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:26

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/11/2021, 18:30

Transitado em Julgado em 23/11/2021

24/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•16/11/2021, 10:47

DECISÃO

•12/11/2021, 23:23

16/11/2021, 10:47

Homologada a Desistência do Recurso

12/11/2021, 23:23

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 19:40

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:34

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2021, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 12:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/03/2021, 19:34

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/02/2021 23:59.

15/02/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 20:25

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 05:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 05:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 05:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

09/12/2020, 23:34

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:21

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:28

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 19:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/09/2020, 14:01

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/09/2020, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:07

Publicado Acórdão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 03:11

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 03:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 14:05

Incluído em pauta para 19/08/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

10/07/2020, 14:04

Conclusos com embargos de declaração

12/05/2020, 16:25

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 21:35

Conclusos com embargos de declaração

10/03/2020, 15:22

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 16:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/02/2020, 00:10

Publicado Acórdão em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 15:48

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2020, 15:01

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

05/02/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:34

Incluído em pauta para 05/02/2020 14:00 15º andar - Q1.

02/12/2019, 15:33

Conclusos para decisão

11/10/2019, 20:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2019, 20:38

Juntada de certidão

11/10/2019, 20:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/10/2019, 20:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/10/2019, 18:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

05/12/2018, 17:00

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 14:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 17:43

Conclusos para decisão

31/10/2018, 10:49

Decorrido prazo de TECNO-OIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2018, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2018.

24/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/09/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição intercorrente

26/09/2018, 18:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/09/2018, 14:57

Classe Processual APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) alterada para #Não preenchido#

06/09/2018, 14:54

Recebidos os autos

07/08/2018, 12:47

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

07/08/2018, 12:47

DECISÃO

•10/09/2021, 18:40

DECISÃO

•09/12/2020, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 19:27

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 17:17

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 16:49

DESPACHO

•23/03/2020, 17:51

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 15:48

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 09:20

DECISÃO

•09/11/2018, 14:29

DESPACHO

•19/10/2018, 14:05

DESPACHO

•06/06/2018, 15:06

DESPACHO

•02/04/2018, 17:54

SENTENÇA

•18/09/2017, 18:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•16/11/2021, 10:47

DECISÃO

•12/11/2021, 23:23

DECISÃO

•10/09/2021, 18:40

DECISÃO

•09/12/2020, 23:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 19:27

ACÓRDÃO

•24/08/2020, 17:17

ACÓRDÃO

•21/08/2020, 16:49

DESPACHO

•23/03/2020, 17:51

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 15:48

ACÓRDÃO

•06/02/2020, 09:20

DECISÃO

•09/11/2018, 14:29

DESPACHO

•19/10/2018, 14:05

DESPACHO

•06/06/2018, 15:06

DESPACHO

•02/04/2018, 17:54

SENTENÇA

•18/09/2017, 18:54

DECISÃO

•29/03/2017, 19:29