Embargos à Execução Fiscal 0001538-47.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 460.966,03

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 47.412.655/0001-30

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADNAN ABDEL KADER SALEM

OAB/SP 180675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 47.412.655/0001-30

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 47.412.655/0001-30

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 47.412.655/0001-30 em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:20

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2022, 18:03

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 10:24

Sentença

•18/11/2022, 18:39

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 47.412.655/0001-30 em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:20

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:24

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2022, 18:03

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2022, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ADNAN ABDEL KADER SALEM - SP180675 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do artigo 203, do CPC e de acordo com a Portaria n.º JUND-02V nº 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte contrária intimada para apresentar contraminuta aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, (artigo 1.023, §2º, do CPC), observado o disposto no artigo 183 do mesmo diploma legal, se o caso (prazo em dobro para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias). Jundiaí, 20 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001538-47.2017.4.03.6128

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:51

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:29

Decorrido prazo de STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

05/04/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 21:52

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 20:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 06:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/02/2020, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/02/2020, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 06:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS Complemento Livre:

12/02/2020, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/02/2020, 08:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: partes Complemento Livre: desp. de fls.

05/07/2019, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 07:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 10:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

09/01/2019, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280009181 Complemento Livre:

19/11/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 08:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002309-64.2013.403.6128 - Prinipal

04/10/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/04/2017, 08:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/04/2017, 11:59

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:37

Despacho

•18/06/2021, 21:05

Despacho

•16/06/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 21:52

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 20:22