Agravo em Recurso Especial 5010021-31.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 22:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/02/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023, 09:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/12/2022, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 22:10

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•06/12/2022, 15:14

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legal

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