Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010880-03.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2007

Valor da Causa

R$ 82.605,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Sumário · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Central de Ajuda

SERGIO HENRIQUE STIVANELO

CPF

Autor

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BOTTARO FILHO

OAB/SP 46691·CPF·Representa: Autor

DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS

OAB/SP 70481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 29/07/2022

22/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 15:12

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:15

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 29/07/2022

22/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:11

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legal

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Acessibilidade

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18/07/2022, 15:12

Juntada de certidão

07/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:11

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2022, 22:14

Juntada de ato ordinatório

27/02/2022, 22:14

Juntada de certidão

27/02/2022, 22:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO HENRIQUE STIVANELO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ BOTTARO FILHO - SP46691, DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS - SP70481 EXECUTADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista deste processo às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência quanto ao inteiro teor do ofício requisitório cadastrado, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do E. CJF. SãO JOSé DO RIO PRETO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010880-03.2007.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 19:36

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:17

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/07/2021, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:51

Publicado Decisão em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:36

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 11:33

Juntada de certidão

05/07/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:53

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2021, 14:33

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:24

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/06/2021, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2021, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE STIVANELO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:55

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:24

Juntada de certidão

05/02/2021, 17:21

Proferida decisão interlocutória

05/02/2021, 16:44

Conclusos para decisão

05/02/2021, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 15:36

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2021, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2020, 11:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 734/736

25/11/2020, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2020, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 600/602

16/10/2020, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SERGIO HENRIQUE STIVANELO X Exe: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -Despaho n:309 -Com alteração de CLASSE- 36.PROCEDIMENTO SUMARIO para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/09/2020, 12:36

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: SERGIO HENRIQUE STIVANELO X Exe: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Justifiativa: DEVE SER CUMPR SENT. CONTRA FAZ PUBLICA)

23/09/2020, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SERGIO HENRIQUE STIVANELO X Exe: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -Despaho n:309 -Com alteração de CLASSE- 36.PROCEDIMENTO SUMARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

23/09/2020, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2020, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRÔNICA ENVIADA PELO TRF3 Complemento Livre: ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NO STJ

02/09/2020, 07:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/08/2020, 14:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.3/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2020, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2020, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2011 (1a. Vara)

16/03/2011, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DNIT PROT. 2011.8475 Complemento Livre: AG REMESSA TRF

14/03/2011, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2011, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2011, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615/620

13/01/2011, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060058840 Complemento Livre: RECURSO ADESIVO DO AUTOR

13/12/2010, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060058839 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO ALUTOR

13/12/2010, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2010, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2010, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/485

01/12/2010, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060053611 Complemento Livre: APELACAO DO DNIT

11/11/2010, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010060053611 Complemento Livre:

11/11/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2010, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2010, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 831/1097

03/09/2010, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/08/2010, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2008, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/02/2008, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008020002678 Complemento Livre: ALEGACOES FINAIS DO DNIT

12/02/2008, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 2008060002547

28/01/2008, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2008, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2008, 15:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PRAZO2 Complemento Livre:

16/01/2008, 09:56

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: PRAZO2 - AG. ALEGACOES FINAIS Agravo Retido Oral S/N: N

11/01/2008, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS VINICIUS E ANTONIO DOS Complemento Livre: SANTOS

19/12/2007, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2007, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2007, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS E OFICIO AO PM Complemento Livre: CLS.

04/12/2007, 13:10

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: AUDIENCIA INSTR. 11/01/2008, AS 14H00MIN Agravo Retido Oral S/N: N

03/12/2007, 12:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO DO DNIT

27/11/2007, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 07:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/10/2007, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138

16/10/2007, 07:37

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:11

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:39

Decisão

•19/10/2021, 14:39

Decisão

•18/10/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:33

Decisão

•28/06/2021, 21:53

Decisão

•28/06/2021, 18:22

Despacho

•10/06/2021, 10:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•27/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:11

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•27/02/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:39

Decisão

•19/10/2021, 14:39

Decisão

•18/10/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:33

Decisão

•28/06/2021, 21:53

Decisão

•28/06/2021, 18:22

Despacho

•10/06/2021, 10:41

Despacho

•09/06/2021, 16:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/06/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 18:37

Decisão

•05/02/2021, 17:24

Decisão

•05/02/2021, 16:44