Agravo em Recurso Especial 0010880-03.2007.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

SERGIO HENRIQUE STIVANELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BOTTARO FILHO

Representa: Réu

DIONEZIO APRIGIO DOS SANTOS

OAB/SP 70481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/05/2020, 12:25

Transitado em Julgado em 19/05/2020

19/05/2020, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020

07/02/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2020, 20:46

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

06/02/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020

06/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2019, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/12/2019, 08:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2020, 12:43