Cumprimento de sentença 0003114-89.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 19.971,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 09:53

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 11:30

Todas as movimentações(216)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:04

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 12:57

Despacho

•12/03/2026, 14:58

24/03/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 09:53

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:03

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:50

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:37

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 08:59

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:12

Juntada de certidão

09/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:48

Proferida decisão interlocutória

08/08/2023, 11:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal

08/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 17:03

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 20:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:04

Juntada de certidão

23/11/2022, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:02

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:44

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 21:44

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 01/02/2022 23:59.

05/02/2022, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

05/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILENA PIRAGINE - SP178962-A EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Documentos ids. 135003272 e 186965089; ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 20 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0003114-89.2013.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:29

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2021, 18:14

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:30

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:55

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 15:07

Conclusos para decisão

22/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:06

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:47

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 10:37

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

17/06/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 21:22

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:36

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 16:36

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:21

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:02

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2021, 18:59

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:23

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 16:13

Juntada de certidão

16/10/2020, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 00:39

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:14

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:07

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:13

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 15:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:39

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 17:25

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2020, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 14:23

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 14:22

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:41

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:39

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 16:37

Conclusos para despacho

05/12/2019, 16:37

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 16:36

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 16:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OEIRAS CARDOSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 13:39

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:08

Publicado Intimação em 04/10/2019.

05/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2019, 17:19

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 14:54

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 14:53

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:53

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 14:53

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 14:53

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 16:24

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 16:24

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 05:29

Publicado Intimação em 28/08/2019.

28/08/2019, 03:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 03:11

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 12:23

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:38

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2019, 16:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:01

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 12:15

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 17:43

Conclusos para despacho

13/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2019, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:08

Juntada de Certidão

30/01/2019, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2019, 17:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/12/2018, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2018, 15:23

Despacho

•06/11/2025, 17:36

Despacho

•06/11/2025, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Decisão

•13/03/2025, 16:45

Decisão

•28/11/2024, 18:56

Decisão

•28/11/2024, 18:37

Decisão

•05/07/2024, 17:50

Decisão

•26/06/2024, 16:36

Despacho

•26/03/2024, 15:57

Despacho

•26/03/2024, 15:27

Decisão

•09/10/2023, 15:11

Decisão

•09/08/2023, 15:48

Decisão

•08/08/2023, 11:41

Todos os documentos(48)

Despacho

•17/03/2026, 12:57

Despacho

•12/03/2026, 14:58

Despacho

•06/11/2025, 17:36

Despacho

•06/11/2025, 13:49

Decisão

•07/05/2025, 14:28

Decisão

•13/03/2025, 16:45

Decisão

•28/11/2024, 18:56

Decisão

•28/11/2024, 18:37

Decisão

•05/07/2024, 17:50

Decisão

•26/06/2024, 16:36

Despacho

•26/03/2024, 15:57

Despacho

•26/03/2024, 15:27

Decisão

•09/10/2023, 15:11

Decisão

•09/08/2023, 15:48

Decisão

•08/08/2023, 11:41

Decisão

•09/03/2023, 20:05

Decisão

•12/12/2022, 16:04

Decisão

•17/11/2022, 14:49

Despacho

•29/06/2022, 11:22

Despacho

•23/06/2022, 12:28

Decisão

•27/04/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:30

Despacho

•26/04/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:39

Decisão

•29/09/2021, 18:55

Decisão

•29/09/2021, 15:07

Despacho

•02/09/2021, 14:31

Despacho

•01/09/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 10:20

Decisão

•27/05/2021, 09:42

Decisão

•26/05/2021, 18:34

Despacho

•04/02/2021, 17:37

Despacho

•01/02/2021, 15:23

Despacho

•07/10/2020, 15:13

Despacho

•12/08/2020, 19:11

Despacho

•12/08/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:22

Despacho

•05/03/2020, 15:33

Despacho

•20/09/2019, 16:17

Despacho

•23/08/2019, 16:48

Despacho

•10/07/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 18:08