Procedimento Comum Cível 5007787-17.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

RESIDENCIAL MARGARIDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEFESON FEITOSA DE JESUS

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI

OAB/MS 13654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

RESIDENCIAL MARGARIDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:13

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 19:51

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:08

26/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de apelação

08/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:13

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:22

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:00

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:10

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 17:28

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MARGARIDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MARGARIDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:10

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 10:50

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:48

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 18:54

Recebidos os autos da Conciliação

22/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:01

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:22

Expedição de termo de audiência

16/03/2022, 15:12

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 15/03/2022 13:30 CECON-Campo Grande.

14/03/2022, 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

02/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

05/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/02/2022, 14:38

Mandado devolvido cumprido

04/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESIDENCIAL MARGARIDA REPRESENTANTE: ESTEFESON FEITOSA DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Tendo em vista a possibilidade de acordo nos presentes autos, fica designado o dia 15/03/2022, às 13h30min, para audiência de conciliação, a ser realizada pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária. Diante da impossibilidade de realização de atos processuais de forma presencial, por conta das medidas de enfrentamento da Covid-19, conforme disposto nas Portarias Conjuntas PRES/CORE n.ºs 01, 02, 03 e 05/2020, que estabeleceram o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, durante o período da pandemia, bem como considerando o disposto na Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, a audiência de conciliação acontecerá por videoconferência (Microsoft Teams), devendo as partes indicar nos autos os dados eletrônicos para contato (e-mail, número de celular e/ou Whatsapp), inclusive dos advogados/procuradores, para recebimento das intimações e das orientações para acesso remoto à audiência. " E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007787-17.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

21/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 14:40

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:41

Juntada de certidão

11/12/2020, 08:40

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 14:37

Recebidos os autos

09/12/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 14:23

Sentença

•04/08/2025, 12:36

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:22

Despacho

•02/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:10

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:28

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:08

Sentença

•04/08/2025, 12:36

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:22

Despacho

•02/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:10

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 18:03

Decisão

•04/10/2022, 17:01

Decisão

•03/10/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 18:54

Despacho

•21/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:44

Despacho

•16/07/2021, 12:05