Recurso Especial 0018716-89.2000.4.03.6100 - TRF3

Recurso Especial 0018716-89.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/04/2021, 15:17

Transitado em Julgado em 30/04/2021

30/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 322155/2021 (Juntada automática)

08/04/2021, 19:41

Protocolizada Petição 322155/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

08/04/2021, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021

07/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021

06/04/2021, 11:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que a compensação das contribuições seja realizada com observância aos débitos de mesma natureza e destinação constitucional. )

06/04/2021, 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

17/08/2020, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 562160/2020

17/08/2020, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2020, 19:05

Protocolizada Petição 562160/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2020

17/08/2020, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020

13/08/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2020, 21:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2020

11/08/2020, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2021, 11:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/08/2020, 15:10

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/04/2021

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 322155/2021 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 322155/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar que a compensação das contribuições seja realizada com observância aos débitos de mesma natureza e destinação constitucional. )

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 562160/2020

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 562160/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2020

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