Procedimento Comum Cível 5001985-47.2021.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001985-47.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 14/02/2022

17/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de JOSE LOPES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LOPES Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GONCALVES LABADESSA - SP352253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001985-47.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Vistos. Trata-se de ação, pelo rito comum, ajuizada pela parte autora em face da parte ré na qual requer o reajuste de benefício de acordo com limitadores previstos nas emendas constitucionais nº 20/98 e 41/2003. Intimada a recolher custas processuais, a autora não se manifestou. Findo o prazo concedido, vieram conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. A parte autora, intimada a recolher custas processuais, manteve-se inerte (ID 160625522). Ausente, pois, o recolhimento de custas processuais, pressuposto processual de constituição válida do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para ciência, que fica advertida a comprovar o recolhimento das custas relativas a este processo, quando da eventual repropositura, nos termos do art. 486, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de JOSE LOPES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:49

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 12:33

Sentença

•19/01/2022, 17:15

—

Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de JOSE LOPES em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE LOPES em 17/12/2021 23:59.

Publicado Despacho em 23/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(28)