Execução de Título Judicial 0043852-66.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.764,63

Órgão julgador

8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 43º Juiz Federal da 15ª TR SP

Partes do Processo

LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

OAB/SP 340362·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:44

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

16/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:58

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:31

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:58

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:44

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:42

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 08:58

Sentença

•14/03/2023, 08:58

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legal

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16/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:58

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:31

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 19:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

10/03/2023, 11:08

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

26/12/2022, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 09:23

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 21:20

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:35

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

13/09/2022, 14:21

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 13:46

Juntada de petição inicial

25/02/2022, 22:13

Recebidos os autos

25/02/2022, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) RECORRENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566-A RECORRIDO: LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIRELI - EPP Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE MARTINS VIEIRA - SP340362 OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a decisão proferida, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0043852-66.2020.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 15ª TR SP

21/01/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/03/2021, 16:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301010186 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

19/02/2021, 13:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301010186 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

18/02/2021, 12:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/02/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301010186

18/02/2021, 11:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301010186 - LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIREL

18/02/2021, 11:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301010186 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000051

12/02/2021, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301010186 - CONTRARRAZOES

12/02/2021, 11:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301010186 - CONTRARRAZOES - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

12/02/2021, 11:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301006785 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

03/02/2021, 05:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301006785 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301006785 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 21/01/2021 SENTENÇA2021/6301006785

21/01/2021, 14:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301006785 - LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIREL

21/01/2021, 14:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301006785 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000017

19/01/2021, 13:39

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301006785

18/01/2021, 19:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301006785 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

18/01/2021, 19:44

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/01/2021, 19:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301260219 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

17/12/2020, 10:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/12/2020 DESPACHO JEF2020/6301260219

15/12/2020, 13:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301260219 - LICENSING DEVELOPMENT COMERCIO DE VESTUARIO E SERVICOS EIREL

15/12/2020, 13:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301260219 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

15/12/2020, 08:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301260219 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000466

11/12/2020, 13:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301260219

10/12/2020, 18:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301260219 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

10/12/2020, 18:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301054006 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

04/11/2020, 22:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301054006 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

04/11/2020, 08:13

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 29/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000205

29/10/2020, 15:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000205 - EXP. 2020/6301000407

27/10/2020, 13:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6301054006 - Nº 2020/6301054006 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

27/10/2020, 03:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª VARA GABINETE

26/10/2020, 15:31

Despacho

•08/03/2023, 18:06

Despacho

•08/03/2023, 18:06

Despacho

•17/11/2022, 21:20

Despacho

•01/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:16

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•01/12/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 20:48

Acórdão

•27/07/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 11:18

Termo de audiência

•18/01/2021, 19:44

Despacho

•10/12/2020, 18:44