Execução Fiscal 5019318-05.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.359,10

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

FABIANE MALDONADO RAMOS

CPF

Reu

VIACAO REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

29/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:40

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:00

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 15:00

Decisão

•18/06/2024, 13:26

25/06/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

18/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão

08/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:08

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

29/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 09:58

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:40

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:01

Proferida decisão interlocutória

14/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:45

Decorrido prazo de FABIANE MALDONADO RAMOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:32

Publicado Edital em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 06:13

Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:03

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 14:27

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 08:30

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:52

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:06

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:03

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de VIACAO REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRE LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): VIACAO REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRE LTDA CNPJ: 10.898.695/0001-24 CDA(S) n.º: 4.006.014989/21-19 Valor da dívida: R$ 23.770,92 (em 10/12/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019318-05.2021.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/01/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:11

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 15:45

Conclusos para decisão

06/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de diligência

06/12/2021, 01:50

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2021, 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 14:15

Juntada de certidão

18/08/2021, 15:30

Expedição de Carta de citação.

06/08/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:06

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:22

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 18:46

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 09:12

Decisão

•08/05/2024, 15:03

Decisão

•22/03/2024, 09:58

Decisão

•14/06/2023, 15:58

Despacho

•27/01/2023, 18:04

Decisão

•16/12/2022, 06:13

Decisão

•17/10/2022, 08:30

Decisão

•20/07/2022, 13:37

Decisão

•22/03/2022, 13:43

Despacho

•15/12/2021, 19:11

Decisão

•06/12/2021, 15:45

Despacho

•05/08/2021, 12:06