Procedimento Comum Cível 5000488-34.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 50.905,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ANDERSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR

OAB/SP 271725·CPF·Representa: Autor

EZILDO SANTOS BISPO

OAB/SP 339391·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 350332·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP 393509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ANDERSON JOSE DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CONSTRUTORA TENDA S/A

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:52

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:02

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:51

02/02/2024, 11:52

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:02

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 13:01

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:57

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 14:24

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

14/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDERSON JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EZILDO SANTOS BISPO JUNIOR - SP271725 REU: CONSTRUTORA TENDA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MAITE CAMPOS DE MAGALHAES GOMES - SP350332-A, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - SP393509-A D E S P A C H O ID 91151349: Preliminarmente, manifestem-se as corrés sobre o interesse na audiência de conciliação, no prazo de 15 dias. Caso haja interesse, remeta-se o feito à CECON. Caso contrário, abra-se nova conclusão para análise das contestações e réplica apresentadas. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000488-34.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:54

Juntada de Petição de réplica

19/05/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:07

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de contestação

23/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de ANDERSON JOSE DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de réplica

12/04/2021, 18:25

Mandado devolvido cumprido

07/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

07/04/2021, 11:41

Mandado devolvido cumprido

30/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 13:42

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:38

Mandado devolvido para redistribuição

17/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de contestação

16/03/2021, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 19:40

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 19:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 18:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 15:31

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2021, 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2021, 13:27

Conclusos para decisão

28/01/2021, 20:34

Juntada de certidão

27/01/2021, 20:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2021, 20:21

Recebidos os autos

27/01/2021, 20:21

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 16:41

Sentença

•29/11/2023, 16:05

Sentença

•29/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:18

Sentença

•26/10/2023, 16:57

Sentença

•25/10/2023, 15:55

Despacho

•19/06/2023, 15:31

Despacho

•31/05/2023, 18:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 13:12

Petição Intercorrente

•09/08/2022, 14:40

Decisão

•18/07/2022, 17:19

Decisão

•18/07/2022, 15:02

Despacho

•20/01/2022, 12:46

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 11:51

Sentença

•29/11/2023, 16:05

Sentença

•29/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:18

Sentença

•26/10/2023, 16:57

Sentença

•25/10/2023, 15:55

Despacho

•19/06/2023, 15:31

Despacho

•31/05/2023, 18:28

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 13:12

Petição Intercorrente

•09/08/2022, 14:40

Decisão

•18/07/2022, 17:19

Decisão

•18/07/2022, 15:02

Despacho

•20/01/2022, 12:46

Despacho

•19/01/2022, 18:52

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:07

Despacho

•17/03/2021, 20:32

Despacho

•17/03/2021, 13:52

Decisão

•10/02/2021, 14:15

Decisão

•01/02/2021, 13:27