Execução Fiscal 5020764-43.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.777,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JOSE EDSON DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE MELLO

OAB/SP 118965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 22:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOSE EDSON DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 05:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:44

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:16

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 22:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 08:16

Despacho

•02/12/2022, 12:37

05/12/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 10:06

Decorrido prazo de JOSE EDSON DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 05:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:44

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

08/01/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 12:37

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de JOSE EDSON DO NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 11:20

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:01

Proferida decisão interlocutória

22/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 12:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:24

Proferida decisão interlocutória

09/08/2022, 20:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:46

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:52

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:08

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:53

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de JOSE EDSON DO NASCIMENTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A): JOSE EDSON DO NASCIMENTO CPF: 060.150.998-60 CDA(S) n.º: 4.006.019539/21-31 Valor da dívida: R$ 11.898,39 (em 19/11/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020764-43.2021.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/01/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:35

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 08:51

Mandado devolvido sem cumprimento

12/11/2021, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 17:41

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:39

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:12

Expedição de Carta de citação.

13/09/2021, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/09/2021, 09:04

Recebidos os autos

03/09/2021, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 08:56

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 08:56

Despacho

•11/10/2022, 12:19

Decisão

•22/09/2022, 15:14

Decisão

•09/08/2022, 20:40

Decisão

•26/07/2022, 18:29

Decisão

•20/07/2022, 13:36

Decisão

•22/03/2022, 13:42

Despacho

•19/11/2021, 14:35

Decisão

•12/11/2021, 13:31

Despacho

•27/09/2021, 16:51

Decisão

•22/09/2021, 16:51

Despacho

•03/09/2021, 14:15