Procedimento Comum Cível 5014151-93.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 96.400,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA PERGHER DA CUNHA

OAB/SP 216920·CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 10:59

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:08

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:18

Juntada de ato ordinatório

17/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 10:59

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 20:31

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:44

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de resposta

14/02/2022, 16:50

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: KAROLINA PERGHER DA CUNHA - SP216920 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) REU: RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 D E S P A C H O ID 240074131 Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014151-93.2020.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:30

Mandado devolvido sem cumprimento

19/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2021, 07:35

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:50

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de QUARTIER DESIGN COMERCIO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:21

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

07/04/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 16:08

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 19:54

Juntada de Petição de réplica

25/11/2020, 19:49

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 20:17

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2020, 18:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:15

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 21:17

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 15:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2020, 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de contestação

26/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão

17/08/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 12:22

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:55

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:42

Juntada de certidão

31/07/2020, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/07/2020, 13:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/07/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 12:17

Sentença

•18/08/2023, 16:32

Sentença

•18/08/2023, 16:19

Despacho

•03/06/2022, 13:09

Despacho

•02/06/2022, 20:31

Despacho

•25/02/2022, 18:31

Despacho

•25/02/2022, 18:15

Despacho

•20/01/2022, 12:51

Despacho

•19/01/2022, 16:43

Despacho

•30/11/2021, 18:11

Despacho

•30/11/2021, 15:49

Despacho

•22/10/2021, 15:15

Despacho

•21/10/2021, 21:35

Documento Comprobatório

•14/09/2021, 15:31

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:18

Sentença

•18/08/2023, 16:32

Sentença

•18/08/2023, 16:19

Despacho

•03/06/2022, 13:09

Despacho

•02/06/2022, 20:31

Despacho

•25/02/2022, 18:31

Despacho

•25/02/2022, 18:15

Despacho

•20/01/2022, 12:51

Despacho

•19/01/2022, 16:43

Despacho

•30/11/2021, 18:11

Despacho

•30/11/2021, 15:49

Despacho

•22/10/2021, 15:15

Despacho

•21/10/2021, 21:35

Documento Comprobatório

•14/09/2021, 15:31

Decisão

•01/04/2021, 16:23

Decisão

•01/04/2021, 13:50

Despacho

•29/10/2020, 11:54

Despacho

•28/10/2020, 20:17

Decisão

•26/08/2020, 13:43

Documento Comprobatório

•26/08/2020, 12:14

Documento Comprobatório

•20/08/2020, 11:30

Documento Comprobatório

•20/08/2020, 11:30

Documento Comprobatório

•20/08/2020, 11:30

Documento Comprobatório

•20/08/2020, 11:30

Documento Comprobatório

•20/08/2020, 11:30

Despacho

•31/07/2020, 16:05

Despacho

•31/07/2020, 15:55