Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004036-98.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 39.396,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

JANUARIO FRANCISCO CORNETTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO PELLEGRINO

OAB/SP 86942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JANUARIO FRANCISCO CORNETTA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 15:32

Juntada de cálculos judiciais

19/09/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 17:07

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:56

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:07

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:45

06/10/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:45

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 15:32

Juntada de cálculos judiciais

19/09/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/09/2025, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 17:07

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:22

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:17

Expedição de Informação

16/05/2025, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/05/2025, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:52

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 13:32

Expedição de Informação

27/06/2024, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/06/2024, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:47

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:36

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 18:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.

05/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 17:40

Expedição de Carta precatória.

25/01/2022, 14:32

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JANUARIO FRANCISCO CORNETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PELLEGRINO - SP86942-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca da petição e documentos juntados aos autos no ID nº 171083817, pelo prazo legal. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Int. CAMPINAS, 19 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004036-98.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de informações prestadas

10/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2021, 18:42

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 18:55

Mandado devolvido cumprido

24/11/2021, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 14:45

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/11/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 10:55

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:29

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:54

Publicado Intimação em 27/04/2021.

28/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

28/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:49

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 12:58

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 10:46

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 19:41

Conclusos para despacho

15/07/2020, 18:28

Expedição de Informação

13/05/2020, 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/05/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/03/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:14

Conclusos para despacho

11/03/2020, 15:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 51/2019

10/12/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2019, 08:06

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 05:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 05:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (4a. Vara)

14/10/2019, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 12:12

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:38

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:36

Decorrido prazo de FUNDACAO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICACOES em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:16

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 16:50

Mandado devolvido cumprido

07/08/2019, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 17:12

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 18:17

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/07/2019, 08:38

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 11:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:51

Conclusos para despacho

11/03/2019, 18:23

Decorrido prazo de JANUARIO FRANCISCO CORNETTA em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 13:10

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 16:09

Conclusos para despacho

31/01/2019, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2019, 14:41

Juntada de certidão

18/01/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 22:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0504.2018.00267 EM 05/11/2018 (Guia 2018.0071)

08/11/2018, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA NOS TERMOS DO ART. 203 DO CPC Complemento Livre: RESPOSTA AO OFÍCIO N. 181/2018 - TELEBRAS

02/10/2018, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PRESIDENTE DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS Complemento Livre:

28/09/2018, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 181/2018 Complemento Livre:

12/09/2018, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861050023298 Complemento Livre:

28/08/2018, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/06/2018, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 12:49

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/05/2018, 09:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/03/2018, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

26/03/2018, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861050007110 Complemento Livre:

21/03/2018, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2018, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/02/2018, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761050050491 Complemento Livre:

29/11/2017, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/09/2017, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/08/2017, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2017, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761050027149 Complemento Livre:

22/06/2017, 08:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050015774 Complemento Livre:

08/05/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2017, 11:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/1

09/03/2017, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761050005888 Complemento Livre:

16/02/2017, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2017, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2017, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2016, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

19/12/2016, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 130/2012 (4a. Vara)

26/07/2012, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/06/2012, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: PROT N. 201261050032197

15/06/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2012, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. PARA DESPACHO Complemento Livre:

06/06/2012, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. UNIAO Complemento Livre: PROT N 201261050025888

05/06/2012, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

11/05/2012, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO AUTOR Complemento Livre: PROT N 201261050023241

04/05/2012, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

13/04/2012, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/04/2012, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:

02/04/2012, 12:00

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

02/04/2012, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/03/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: PROT.201261050007642

28/03/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2012, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/32

01/02/2012, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2011, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.2011050024417

15/06/2011, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2011, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MAND. CIT. E INT. Complemento Livre: UNIAO (PFN)

26/04/2011, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/INT Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

06/04/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2011, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2011, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2011, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2011, 13:10

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:32

Despacho

•06/08/2025, 15:22

Despacho

•23/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:32

Despacho

•18/06/2024, 16:31

Despacho

•21/09/2023, 14:58

Despacho

•04/04/2023, 13:51

Despacho

•31/03/2023, 19:01

Despacho

•19/01/2022, 17:34

Despacho

•19/04/2021, 19:49

Despacho

•04/02/2021, 11:54

Despacho

•16/07/2020, 19:41

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:32

Despacho

•06/08/2025, 15:22

Despacho

•23/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:32

Despacho

•18/06/2024, 16:31

Despacho

•21/09/2023, 14:58

Despacho

•04/04/2023, 13:51

Despacho

•31/03/2023, 19:01

Despacho

•19/01/2022, 17:34

Despacho

•19/04/2021, 19:49

Despacho

•04/02/2021, 11:54

Despacho

•16/07/2020, 19:41

Despacho

•11/03/2020, 18:50

Despacho

•11/10/2019, 15:46

Despacho

•23/07/2019, 18:17

Despacho

•11/03/2019, 19:07

Despacho

•31/01/2019, 16:09