Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007392-35.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

JR DAMELIO - EIRELI

CNPJ

Autor

WPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVIDSON GONCALVES OGLEARI

OAB/SP 208754·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA APARECIDA TAVARES ALVES

OAB/SP 340710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JR DAMELIO - EIRELI

CNPJ

Autor

WPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:34

Todas as movimentações(222)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Petição Intercorrente

•12/01/2026, 15:59

Despacho

•09/01/2026, 18:39

12/01/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:22

Decorrido prazo de OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:44

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/10/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

07/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de WPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de JR DAMELIO - EIRELI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 12:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:57

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/09/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:35

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 20:08

Juntada de cálculos judiciais

26/08/2025, 13:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/08/2025, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 18:24

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/07/2025, 11:04

Juntada de ato ordinatório

24/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

24/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:26

Juntada de ato ordinatório

11/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:50

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 17:50

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/07/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/07/2025, 16:02

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de OGLEARI E RODRIGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:01

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de documento de identificação

11/07/2024, 15:02

Mandado devolvido cumprido

25/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/06/2024, 12:08

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:24

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2023, 17:59

Expedição de Informação

13/12/2023, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:10

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de JR DAMELIO - EIRELI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de WPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/03/2023, 17:18

Juntada de Cálculos judiciais

09/03/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/02/2023, 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 23:32

Conclusos para decisão

24/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 15:48

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:18

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/06/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 18:46

Decorrido prazo de WPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de JR DAMELIO - EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA., JR DAMELIO - EIRELI Advogado do(a) AUTOR: DAVIDSON GONCALVES OGLEARI - SP208754 Advogado do(a) AUTOR: DAVIDSON GONCALVES OGLEARI - SP208754 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo até ulterior provocação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007392-35.2015.4.03.6114 Intime-se. São Bernardo do Campo, 18 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de WPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA. em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de JR DAMELIO - EIRELI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:10

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de JR DAMELIO - EIRELI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 07:49

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:30

Conclusos para despacho

12/06/2021, 11:00

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:49

Juntada de despacho

21/05/2021, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 293/2018 (1a. Vara)

09/10/2018, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.293/2018 (1a. Vara)

09/10/2018, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2018, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 19:57

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/10/2018, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2018, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2018, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 518/523

30/08/2018, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140013253 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

27/08/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2018, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140009290 Complemento Livre:

04/07/2018, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 371/386

25/05/2018, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140003330 Complemento Livre:

16/04/2018, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2018, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2018, 13:27

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR/REU Complemento Livre:

25/01/2018, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/08/2016, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140015937 Complemento Livre:

05/08/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140014206 Complemento Livre:

16/06/2016, 13:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 269/271

19/05/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/04/2016, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140001496 Complemento Livre:

03/02/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 345/2015

14/01/2016, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 345/2015

17/11/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2015, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2015, 12:16

Despacho

•09/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:44

Despacho

•07/10/2025, 15:10

Despacho

•06/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:49

Despacho

•25/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:50

Decisão

•23/05/2025, 14:25

Decisão

•23/05/2025, 12:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:36

Despacho

•23/08/2024, 19:28

Todos os documentos(43)

Petição Intercorrente

•12/01/2026, 15:59

Despacho

•09/01/2026, 18:39

Despacho

•09/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:44

Despacho

•07/10/2025, 15:10

Despacho

•06/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:49

Despacho

•25/08/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:50

Decisão

•23/05/2025, 14:25

Decisão

•23/05/2025, 12:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:36

Despacho

•23/08/2024, 19:28

Despacho

•23/08/2024, 17:02

Despacho

•14/06/2024, 18:28

Despacho

•18/12/2023, 15:13

Despacho

•18/12/2023, 15:10

Despacho

•18/12/2023, 13:24

Despacho

•07/12/2023, 13:55

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:32

Despacho

•27/03/2023, 18:53

Despacho

•27/03/2023, 17:54

Despacho

•15/02/2023, 14:02

Despacho

•14/02/2023, 23:32

Despacho

•14/06/2022, 13:41

Despacho

•13/06/2022, 20:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2022, 21:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2022, 21:23

Despacho

•05/05/2022, 13:14

Despacho

•04/05/2022, 15:25

Despacho

•20/01/2022, 12:52

Despacho

•19/01/2022, 22:36

Despacho

•18/08/2021, 10:58

Despacho

•17/08/2021, 18:21

Despacho

•22/06/2021, 20:19

Despacho

•15/06/2021, 15:30

Acórdão

•09/02/2021, 16:29

Acórdão

•01/02/2021, 17:04

Despacho

•02/04/2020, 09:41

Despacho

•03/10/2018, 19:57

Outras peças

•21/09/2018, 15:03