Execução Fiscal 0031615-71.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 605.373,27

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/PR 31821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023

06/09/2023, 08:05

Decorrido prazo de SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 20:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.402/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

17/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:31

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 19:35

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:58

Todas as movimentações(79)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 14:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 402/2023

06/09/2023, 08:05

Decorrido prazo de SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A. em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/02/2024, 14:40

Decisão

•19/07/2023, 14:18

29/07/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 20:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.402/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

17/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:31

Proferida decisão interlocutória

13/07/2023, 19:35

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 21:29

Conclusos para decisão

27/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A. em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:29

Publicado Decisão em 24/01/2022.

05/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON RODRIGUES DA SILVA - PR31821 D E C I S Ã O 1. A sentença (traslado em ID 160656067) proferida nos autos de Embargos à Execução Fiscal n° 0013124-79.2018.4.03.6182 dá conta de que a própria embargada/exequente reconheceu a pretensão da embargante/executada. Eis o dispositivo: " Ex positis, tomando a resposta apresentada pela União como veículo de reconhecimento da procedência da pretensão da embargante, homologo-o, julgando a espécie nos termos do art. 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil". 2. Ainda que pendente a intimação das partes da referida sentença, por seu teor (reconhecimento da pretensão da embargante/executada implicando a desconstituição do título que instrumentaliza este feito), considero desarrazoada a manutenção da garantia neste feito, visto que há apenas a possibilidade de controvérsia quanto à condenação em honorários sofrida pela exequente/embargada. 3. Autorizo, portanto, se assim requerido, o desentranhamento da carta de fiança pela executada, por advogado devidamente constituído e com poderes para tanto. 4. Tornem os autos conclusos após o trânsito em julgado ou interposição de apelação nos Embargos à Execução nº 0013124-79.2018.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031615-71.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

14/12/2021, 16:46

Proferida decisão interlocutória

19/11/2021, 07:18

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:19

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:50

Decorrido prazo de SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A. em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:32

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 14:19

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 21:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

19/02/2021, 15:03

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 14:44

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 14:44

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2020, 16:41

Juntada de certidão

18/12/2020, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2020, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2020, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2020, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820023046

12/11/2020, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061820021976

11/11/2020, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2019, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820040700

13/05/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2019, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 680/682

13/02/2019, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS EMBARGOS A EXECUÇÃO/EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

28/11/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2018, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/302

04/10/2018, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820078980

12/07/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820067383

08/06/2018, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/214

07/05/2018, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820038319

05/04/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2018, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 12:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2017, 09:01

Decisão

•13/07/2023, 19:35

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 19:15

Decisão

•16/05/2023, 21:29

Decisão

•20/01/2022, 12:22

Documento Digitalizado

•14/12/2021, 16:46

Decisão

•19/11/2021, 07:18

Despacho

•17/05/2021, 21:20

Despacho

•23/04/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:44