Agravo em Recurso Especial 5020363-96.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO VOITER SA

CNPJ

Reu

BANCO VOITER SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:37

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

05/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023, 17:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2023, 17:48

Documentos

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•01/09/2023, 17:45

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