Execução Fiscal 0031639-36.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0031639-36.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

16/06/2023, 08:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 10:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Publicado Decisão em 24/01/2022.

05/02/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 D E C I S Ã O A parte executada requer a liberação dos valores bloqueados por meio do sistema BACENJUD às fls. 177/179 dos autos físicos. Consoante documentos juntados aos autos, verifico que o crédito nº 1.006.013568/16-15 está com sua exigibilidade suspensa, por força de decisão judicial proferida no Processo nº. 0062523-09.2016.4.01.3400, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Outrossim, os demais créditos em cobrança foram objeto de parcelamento, o qual permanece vigente, conforme informação da Exequente de id. 185905037. Deste modo, sendo o parcelamento causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional), e não caracterizada a hipótese de manutenção da garantia referida, a constrição foi irregular. Destarte, promova-se a liberação imediata do saldo bloqueado, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias para cumprimento do determinado. Cumprido o item anterior, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031639-36.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro a suspensão da execução nos termos do artigo 922 do Código Processo Civil, pelo prazo do parcelamento, cabendo às partes dar regular andamento ao feito ao seu término. Remetam-se os autos, sobrestados, ao arquivo, sem baixa na distribuição. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:56

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 12:56

Decisão

•19/01/2022, 17:41

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Decisão em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos.

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