Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000567-07.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.248,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

SSI SCHAEFER LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 19005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

SSI SCHAEFER LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 15:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:30

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 15:37

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:39

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 15:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:49

07/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:30

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 15:37

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 16:38

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:39

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2022, 11:39

Publicado Intimação em 24/01/2022.

05/02/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SSI SCHAEFER LTDA. Advogado do(a) AUTOR: VALTER FISCHBORN - SC19005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000567-07.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. Campinas, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 18/11/2021

19/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:51

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:34

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

17/09/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 14:20

Publicado Intimação em 05/07/2021.

10/07/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

10/07/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de SSI SCHAEFER LTDA. em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 18:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 10:42

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2021, 22:05

Recebidos os autos

27/01/2021, 22:05

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:38

Despacho

•17/08/2022, 16:44

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:57

Despacho

•19/05/2022, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 11:39

Despacho

•19/01/2022, 17:34

Sentença

•17/09/2021, 17:11

Despacho

•30/06/2021, 14:51

Despacho

•25/02/2021, 18:40

Despacho

•10/02/2021, 11:58

Outros Documentos

•27/01/2021, 16:15