Execução Fiscal 5012195-53.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.273,17

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

JOSE AVARI CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 19:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2023, 18:19

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 01/04/2024

15/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 13:33

Decisão

•27/05/2023, 10:45

29/01/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:33

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 19:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2023, 11:27

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:10

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2023, 19:15

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:03

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

04/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:54

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Edital em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:41

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:16

Proferida decisão interlocutória

29/03/2022, 13:30

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOSE AVARI CAMPOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(A): JOSE AVARI CAMPOS CPF: 642.452.848-20 CDA(S) n.º: 369110/21 à 369112/21 Valor da dívida: R$ 2.781,10 (em 10/08/2021) Natureza/Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), Profissional] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 19/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012195-53.2021.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

05/01/2022, 22:26

Mandado devolvido sem cumprimento

29/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de diligência

29/12/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:33

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:58

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 13:11

Conclusos para decisão

11/08/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2021, 19:01

Conclusos para decisão

29/07/2021, 18:25

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 18:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:07

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 14:40

Conclusos para decisão

27/05/2021, 20:41

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:36

Expedição de Carta de citação.

07/05/2021, 10:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:45

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 16:45

Conclusos para decisão

29/04/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 10:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/04/2021, 11:59

Recebidos os autos

26/04/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 11:54

Decisão

•26/05/2023, 19:15

Decisão

•03/05/2023, 16:03

Despacho

•13/03/2023, 11:29

Despacho

•06/03/2023, 09:15

Decisão

•29/03/2022, 13:30

Decisão

•22/03/2022, 13:43

Despacho

•07/01/2022, 18:19

Despacho

•30/09/2021, 18:33

Despacho

•24/08/2021, 17:17

Decisão

•12/08/2021, 13:11

Decisão

•29/07/2021, 19:01

Despacho

•01/06/2021, 18:51

Decisão

•28/05/2021, 14:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•29/01/2024, 13:33

Decisão

•27/05/2023, 10:45

Decisão

•26/05/2023, 19:15

Decisão

•03/05/2023, 16:03

Despacho

•13/03/2023, 11:29

Despacho

•06/03/2023, 09:15

Decisão

•29/03/2022, 13:30

Decisão

•22/03/2022, 13:43

Despacho

•07/01/2022, 18:19

Despacho

•30/09/2021, 18:33

Despacho

•24/08/2021, 17:17

Decisão

•12/08/2021, 13:11

Decisão

•29/07/2021, 19:01

Despacho

•01/06/2021, 18:51

Decisão

•28/05/2021, 14:40

Decisão

•29/04/2021, 16:45