Execução Fiscal 5016295-51.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.702.349,28

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

ALESSANDRO PAULELLA

CPF

Reu

PETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 13:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão

14/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:56

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:40

Proferida decisão interlocutória

08/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de EDUARDO PAVAN em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO PAULELLA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 13:48

Proferida decisão interlocutória

26/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão

14/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 09:17

Decisão

•24/05/2024, 16:59

10/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:56

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:40

Proferida decisão interlocutória

08/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de EDUARDO PAVAN em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO PAULELLA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:01

Publicado Edital em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

14/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:28

Mandado devolvido sem cumprimento

23/03/2023, 07:18

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 07:18

Mandado devolvido sem cumprimento

30/01/2023, 20:10

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 18:17

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2022, 15:31

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:52

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:56

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:13

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de PETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Publicado Edital em 24/01/2022.

05/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO(A): PETRO BRASIL AUTO POSTO LTDA CNPJ: 05.445.789/0001-08 CDA(S) n.º: 4.015.000597/21-73 Valor da dívida: R$ 1.702.349,28 (em 31/05/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 19/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016295-51.2021.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

05/01/2022, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/12/2021, 01:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2021, 20:39

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:14

Mandado devolvido sem cumprimento

05/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:41

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:00

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 15:56

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:39

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:28

Expedição de Carta de citação.

11/06/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:40

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:51

Recebidos os autos

09/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/06/2021, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 09:50

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:56

Decisão

•08/08/2023, 16:46

Despacho

•28/03/2023, 18:22

Decisão

•24/03/2023, 11:50

Decisão

•17/10/2022, 08:30

Decisão

•20/07/2022, 13:36

Decisão

•22/03/2022, 13:43

Despacho

•07/01/2022, 18:19

Decisão

•05/08/2021, 20:39

Despacho

•30/06/2021, 18:41

Decisão

•23/06/2021, 15:56

Despacho

•10/06/2021, 14:40