Procedimento Comum Cível 5003412-95.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TRF3 · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

CNPJ

Autor

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ADRIANO STURMER KINSEL

OAB/RS 37925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

CNPJ

Autor

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2025, 18:04

Juntada de informação

17/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/10/2025, 17:27

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de decisão

19/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 15:58

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2025, 18:04

Juntada de informação

17/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:38

Decisão

•15/09/2025, 18:07

13/10/2025, 17:27

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de decisão

19/09/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/10/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:10

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:10

Mandado devolvido cumprido

02/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 13:26

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 12:38

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 20:50

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 19:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/05/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:44

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

23/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: FABIO ADRIANO STURMER KINSEL - RS37925 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 169807451: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União. ID 123699566: A transferência dos honorários periciais à conta indicada pelo perito será feita apenas após manifestação da União. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003412-95.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 12:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:49

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2021, 09:27

Juntada de certidão

17/08/2021, 09:33

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 10:24

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 10:22

Juntada de certidão

18/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:04

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 17:02

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:50

Conclusos para despacho

30/03/2021, 20:20

Decorrido prazo de SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 20:57

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:07

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:03

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2021, 21:36

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:31

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:26

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 16:15

Decorrido prazo de SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:04

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 09:11

Conclusos para despacho

20/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 11:00

Juntada de ato ordinatório

01/06/2020, 11:00

Decorrido prazo de SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 12:57

Juntada de certidão

13/04/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:51

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 10:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 14:27

Juntada de ato ordinatório

17/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 17:50

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 18:51

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 16:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:44

Publicado Decisão em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 09:56

Juntada de certidão

10/09/2019, 09:55

Proferida decisão interlocutória

06/09/2019, 17:29

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:19

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:19

Juntada de certidão

05/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de réplica

08/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 19:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:13

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:30

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:02

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 14:48

Decorrido prazo de SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:52

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2019, 16:47

Conclusos para decisão

08/04/2019, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/04/2019, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2019, 17:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/04/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 11:00

Proferida decisão interlocutória

04/04/2019, 14:49

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:00

Publicado Decisão em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:53

Juntada de certidão

15/03/2019, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2019, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

15/03/2019, 13:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 11:07

Declarada incompetência

14/03/2019, 15:47

Conclusos para decisão

13/03/2019, 14:52

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:51

Expedição de Certidão

12/03/2019, 11:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/03/2019, 11:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 09:46

Decisão

•23/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:01

Decisão

•17/02/2024, 17:29

Documento Comprobatório

•05/07/2023, 12:12

Documento Comprobatório

•05/07/2023, 12:12

Acórdão

•12/06/2023, 12:20

Despacho

•23/03/2023, 11:37

Acórdão

•10/03/2023, 19:22

Decisão

•18/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:58

Sentença

•01/08/2022, 13:09

Sentença

•29/07/2022, 14:16

Todos os documentos(50)

Despacho

•15/10/2025, 15:38

Decisão

•15/09/2025, 18:07

Decisão

•23/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:01

Decisão

•17/02/2024, 17:29

Documento Comprobatório

•05/07/2023, 12:12

Documento Comprobatório

•05/07/2023, 12:12

Acórdão

•12/06/2023, 12:20

Despacho

•23/03/2023, 11:37

Acórdão

•10/03/2023, 19:22

Decisão

•18/10/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:58

Sentença

•01/08/2022, 13:09

Sentença

•29/07/2022, 14:16

Despacho

•11/05/2022, 13:30

Despacho

•11/05/2022, 13:29

Ofício de transferência eletrônica

•10/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:32

Despacho

•06/05/2022, 17:08

Despacho

•07/01/2022, 17:00

Despacho

•15/12/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:02

Petição Intercorrente

•10/06/2021, 10:24

Despacho

•18/05/2021, 10:22

Despacho

•11/05/2021, 09:04

Despacho

•19/04/2021, 09:25

Despacho

•19/04/2021, 08:50

Decisão

•23/02/2021, 14:07

Decisão

•19/02/2021, 15:41

Despacho

•03/02/2021, 14:02

Despacho

•03/02/2021, 10:26

Despacho

•05/10/2020, 14:37

Despacho

•02/10/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 11:00

Despacho

•24/04/2020, 19:05

Despacho

•07/04/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:27

Despacho

•27/01/2020, 18:51

Decisão

•10/09/2019, 09:56

Decisão

•09/09/2019, 16:47

Despacho

•18/07/2019, 17:25

Despacho

•18/06/2019, 17:30

Decisão

•09/04/2019, 16:47

Decisão

•04/04/2019, 14:49

Decisão

•15/03/2019, 11:06

Decisão

•14/03/2019, 15:47

Documento Comprobatório

•12/03/2019, 09:46

Documento Comprobatório

•12/03/2019, 09:46