Execução Fiscal 5012730-21.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.338,24

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

DASA

Terceiro

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PELUZO ABREU

OAB/SP 234122·CPF·Representa: Réu

ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR

OAB/SP 357723·CPF·Representa: Réu

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATO PEREIRA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

30/09/2024, 19:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024

28/08/2024, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:09

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

30/09/2024, 19:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024

28/08/2024, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 16:02

Sentença

•20/03/2024, 21:06

09/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 21:06

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:09

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 20:12

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:22

Conclusos para despacho

10/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Publicado Informações Prestadas em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2022, 14:43

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:34

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO PELUZO ABREU - SP234122, ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR - SP357723 D E S P A C H O IDs.135464516 e 135464625: 1. Dê-se vista ao exequente para esclarecer os termos de sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que os depósitos de IDs.16098789 e 11057440 enquadram-se na operação DJE 635, e haja vista o item 1 da decisão de ID. 118064313, o qual determina à parte exequente a apresentação dos elementos necessários para efetivação da conversão em renda dos respectivos valores. 2. Com a resposta, dê-se prosseguimento ao feito, conforme decisão de ID. 118064313. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012730-21.2017.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:56

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:05

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 17:45

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 23:10

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 07:46

Conclusos para decisão

15/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:22

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 17:28

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 11:13

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:15

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:06

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:58

Conclusos para decisão

29/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 14:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 14:11

Proferida decisão interlocutória

21/10/2019, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:56

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 04:25

Conclusos para despacho

25/04/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 13:17

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 14:59

Conclusos para despacho

08/04/2019, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2019, 11:14

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2019, 11:15

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 20/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:29

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:00

Proferida decisão interlocutória

18/12/2018, 15:58

Conclusos para decisão

18/12/2018, 10:39

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 03:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/10/2018, 17:24

Publicado Despacho em 11/10/2018.

11/10/2018, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 19:16

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:40

Mandado devolvido sem cumprimento

27/09/2018, 13:01

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2018, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 09:58

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 09:26

Juntada de Petição de certidão

20/08/2018, 17:03

Decorrido prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 09/05/2018 23:59:59.

20/08/2018, 17:01

Expedição de Carta de citação.

23/04/2018, 15:39

Conclusos para despacho

09/01/2018, 10:15

Juntada de Certidão

09/01/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2017, 14:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/11/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 15:39

Despacho

•16/05/2023, 19:52

Despacho

•03/03/2023, 20:12

Despacho

•20/01/2022, 13:00

Despacho

•16/12/2021, 17:56

Decisão

•08/10/2021, 23:10

Decisão

•29/09/2021, 07:46

Decisão

•27/04/2021, 18:22

Decisão

•11/03/2021, 17:28

Decisão

•18/06/2020, 15:35

Decisão

•29/05/2020, 17:58

Decisão

•23/03/2020, 16:02

Decisão

•23/03/2020, 14:11

Decisão

•21/10/2019, 13:46

Todos os documentos(22)

Sentença

•13/06/2024, 16:02

Sentença

•20/03/2024, 21:06

Despacho

•16/05/2023, 19:52

Despacho

•03/03/2023, 20:12

Despacho

•20/01/2022, 13:00

Despacho

•16/12/2021, 17:56

Decisão

•08/10/2021, 23:10

Decisão

•29/09/2021, 07:46

Decisão

•27/04/2021, 18:22

Decisão

•11/03/2021, 17:28

Decisão

•18/06/2020, 15:35

Decisão

•29/05/2020, 17:58

Decisão

•23/03/2020, 16:02

Decisão

•23/03/2020, 14:11

Decisão

•21/10/2019, 13:46

Despacho

•16/04/2019, 10:03

Despacho

•09/04/2019, 14:59

Decisão

•08/03/2019, 17:00

Decisão

•18/12/2018, 15:58

Despacho

•09/10/2018, 13:21

Despacho

•02/10/2018, 19:16

Despacho

•12/01/2018, 16:46