Procedimento Comum Cível 5001183-52.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO LAULETTA JUNIOR

OAB/SP 268493·CPF·Representa: Autor

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:12

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:47

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:12

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 19:12

Despacho

•16/03/2022, 16:38

21/04/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:38

Juntada de certidão

15/03/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:13

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:32

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:28

Processo Desarquivado

07/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 09:46

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 21:30

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 12:53

Publicado Despacho em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: HELIO LAULETTA JUNIOR - SP268493, VANESSA NASR - SP173676 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo até ulterior provocação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001183-52.2021.4.03.6114 Intime-se. São Bernardo do Campo, 18 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 01/10/2021

18/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 12:54

Publicado Sentença em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:10

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 13:40

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:52

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:13

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:34

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2021, 17:52

Conclusos para decisão

08/04/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 14:46

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:06

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de CALDEX CONEXOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021, 00:39

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:07

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 16:13

Recebidos os autos

22/02/2021, 16:13

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2021, 18:17

Outras Decisões

19/02/2021, 18:11

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/02/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 15:37

Despacho

•15/03/2022, 16:43

Despacho

•08/03/2022, 12:47

Despacho

•07/03/2022, 18:32

Despacho

•11/02/2022, 21:30

Despacho

•20/01/2022, 13:00

Despacho

•19/01/2022, 22:36

Sentença

•08/09/2021, 11:10

Sentença

•06/09/2021, 16:15

Despacho

•19/05/2021, 15:24

Despacho

•17/05/2021, 19:52

Decisão

•19/04/2021, 19:34

Decisão

•19/04/2021, 17:52

Despacho

•30/03/2021, 20:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2022, 19:12

Despacho

•16/03/2022, 16:38

Despacho

•15/03/2022, 16:43

Despacho

•08/03/2022, 12:47

Despacho

•07/03/2022, 18:32

Despacho

•11/02/2022, 21:30

Despacho

•20/01/2022, 13:00

Despacho

•19/01/2022, 22:36

Sentença

•08/09/2021, 11:10

Sentença

•06/09/2021, 16:15

Despacho

•19/05/2021, 15:24

Despacho

•17/05/2021, 19:52

Decisão

•19/04/2021, 19:34

Decisão

•19/04/2021, 17:52

Despacho

•30/03/2021, 20:20

Despacho

•30/03/2021, 19:06

Decisão

•01/03/2021, 11:09

Decisão

•01/03/2021, 10:38

Decisão

•19/02/2021, 18:11